A política nos tribunais

Entenda como a política atual brasileira se tornou judicializada

Por Daniel Aurélio | Foto José Cruz/Agência Brasil | Adaptação web Isis Fonseca

Política dos tribunais

Embora não seja um fenômeno recente, parece ser indiscutível o aumento da judicialização da política, quando funções e decisões que deveriam ser distribuídas de modo ponderado e equânime entre os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) são concentradas em uma dessas esferas – o Judiciário, que por sua vez é pressionado nos bastidores por agentes de governo, parlamentares e outros atores ainda mais poderosos: a “elite do dinheiro”, por exemplo.

Ou seja, na medida em que juízes, procuradores e advogados passa m a exercer tamanho protagonismo na vida pública, percebe-se também um movimento de politização do Judiciário – uma politização muitas vezes pouco republicana, por assim dizer.

Ao contrário daqueles que têm sede de vingança contra a “classe política”, ou sentem raiva de um determinado modo de governar, não faz bem para a democracia jogar para a resolução dos tribunais matérias que deveriam ser amadurecidas em outras instâncias – a começar pela população.

A judicialização da política gera desequilíbrio entre os poderes, subvertendo a ideia consagrada por Montesquieu, pois sobrecarrega um de seus eixos e, por mais paradoxal que pareça, o fragiliza perante ameaças externas e conchavos. Para completar, isso é pouco educativo do ponto de vista da construção da cidadania: tal movimento distancia ainda mais a população da prática política, que vai muito além das instituições.

Há quem entenda o fenômeno como algo que não se restringe ao Brasil; para cientistas políticos, por conta das demandas dos novos movimentos sociais, e  mesmo da própria velocidade imposta pela era da informação, essa judicialização passou a ser uma característica típica da democracia contemporânea.

Assim, conservadores e progressistas lutam no âmbito judicial pela prevalência de suas pautas e valores. Mas será que a única saída possível é a letra da lei? O legal é sempre legítimo? Não deveríamos apostar mais na democracia direta? Fica a reflexão.

Adaptado de Revista Sociologia Ciência & Vida Ed. 72