Afinal, o que é “desenvolvimento”?

Novos paradigmas dão dimensões para além da economia ao termo, na tentativa de melhor conceituá-lo e orientar políticas públicas

Por Laura Rezende Fuser* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

As mudanças de paradigma econômico pelas quais passou o mundo nos últimos 150 anos alteraram drasticamente o papel dos Estados nos projetos e metas de crescimento e desenvolvimento. Alternando tendências liberais e intervencionistas, no entanto, a economia mundial conheceu no século XX um desenvolvimento inédito, acompanhado pela má distribuição (interna e entre países) da enorme riqueza produzida, assim como pela manutenção de números alarmantes de habitantes que vivem abaixo da linha da pobreza. Frente a esse cenário, Sachs (1998) afirma ser o “mau desenvolvimento” o fenômeno marcante do século passado.

 

Durante o intenso debate desenvolvimentista que ocorreu após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o crescimento econômico foi amplamente entendido como sinônimo de desenvolvimento, o que explica o domínio profissional de economistas nos estudos sobre o tema (Boisier, 2001). Em paralelo, emergiram conceitos de desenvolvimento mais amplos, que buscam reverter essa tendência ao valorizar direitos sociais, participação e liberdade, como apresentado na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” da ONU (1948) e no documento “Uma Agenda para o Desenvolvimento” (1995), elaborado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali.

 

Em 1970, o economista britânico Dudley Seers, fortemente influenciado pelo pensamento de Mahatma Gandhi, publicou um importante artigo que apontava para o caráter normativo do conceito de desenvolvimento, relacionando-o às condições necessárias para a realização do potencial humano, como a alimentação, o emprego, a igualdade e a equidade – já introduzindo elementos subjetivos e intangíveis que só se fortaleceriam no debate estabelecido décadas depois (Boisier, 2001).

 

 

Buscando refletir sobre a origem e o conceito de desenvolvimento que permeiam a análise da presente pesquisa, são apresentadas duas abordagens acerca de seu entendimento mais básico. A primeira versa sobre seu caráter econômico e o vincula ao crescimento econômico, como postulado por Bresser-Pereira (2008); e a segunda apresenta os argumentos de Robert Flammang (1979), que diferencia crescimento econômico de desenvolvimento.

 

Bresser-Pereira (2008) afirma que, normativamente, o desenvolvimento econômico está para além do crescimento econômico, mas não desvincula a melhora de índices macroeconômicos à qualidade de vida: “O desenvolvimento econômico de um país ou Estados-nação é o processo de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico ao trabalho e ao capital que leva ao aumento da produtividade, dos salários e do padrão médio de vida da população” (Bresser-Pereira, 2008, p. 1-2).

 

O autor apresenta alguns dos limites da conceituação tradicional de desenvolvimento baseada no crescimento econômico, e que tem como medida geral a relação entre riqueza produzida e o tamanho da população, exemplificando com o caso de países produtores de petróleo. Bresser-Pereira (2008) afirma que esses países podem rapidamente ampliar sua renda, aumentando consequentemente sua renda per capita, mas não têm qualquer capacidade produtiva para além do petróleo. Sem capacidade industrial e tecnológica, seriam países desenvolvidos? E se contassem, ainda, com enorme desigualdade na distribuição de renda, de modo que a maioria de sua população não desfrutasse de uma qualidade de vida razoável? Ou, ainda, se enfrentasse um cenário de massacre étnico e religioso, esses países seriam desenvolvidos ainda que registrassem alta renda per capita?

 

Ancorando-se primeiro na obra Teoria do desenvolvimento econômico, de Joseph A. Schumpeter (1911), Bresser-Pereira (2008) assume que desenvolvimento, diferentemente do crescimento, acontece sob mudanças estruturais, culturais e institucionais. Mas, em seguida, o autor toma Celso Furtado (1967) como fonte para afirmar que seria historicamente pouco provável que houvesse expansão simultânea de todos os setores produtivos (desenvolvimento econômico) sem qualquer aumento da produtividade (crescimento econômico), e que só haveria aumento da produtividade de uma sociedade como um todo – o que levaria ao aumento da riqueza e consequente aumento da renda per capita – sob uma situação de mudança estrutural.

 

 

Bresser-Pereira procura sustentar seus argumentos numa perspectiva histórica, afirmando que não se verifica uma separação entre os conceitos, uma vez que sem aumento salarial (capacidade de compra) e qualidade de vida da população o crescimento econômico torna-se insustentável. O autor conclui que, por consequência, o conceito de crescimento está diretamente relacionado ao bem-estar da sociedade: “Nas situações normais, as mudanças tecnológicas e de divisão do trabalho que ocorrem com o aumento da produtividade são acompanhadas por mudanças no plano das instituições, da cultura, e das próprias estruturas básicas da sociedade” (Bresser-Pereira, 2008, p. 4).

 

No entanto, ressalta que desenvolvimento econômico não é o mesmo que desenvolvimento da sociedade como um todo, o que incluiria o avanço também nas áreas de segurança, liberdade, justiça social e proteção ambiental, de forma equilibrada. E esse é um ponto-chave. Bresser-Pereira diferencia o desenvolvimento como fenômeno histórico (pelo qual argumenta) do desenvolvimento normativo, ou ideológico, que aponta para um desenvolvimento ideal. O caráter normativo do desenvolvimento de que fala o autor vem recentemente ganhando espaço frente ao cenário que prioriza o crescimento econômico. Dentre seus principais representantes estão autores citados anteriormente no debate sobre pobreza: John Friedmann, que aponta para a importância de dotar a teoria econômica de uma finalidade moral; Amartya Sen, para quem desenvolvimento econômico implica expansão das capacidades humanas e aumento da liberdade; e Ignacy Sachs, que, além de diferenciar os conceitos, os adjetiva como podendo ser socialmente includentes ou excludentes, propondo uma visão holística de desenvolvimento sustentável baseado em cinco pilares: social, ambiental, territorial, econômico e político.

 

Bresser-Pereira (2008) acredita ser possível conciliar as abordagens histórica e normativa, desde que sejam diferenciadas. O autor reforça: “Identificar o processo histórico do desenvolvimento econômico com crescimento econômico ou com aumento do valor adicionado per capita não implica apenas dar um sentido econômico claro ao conceito, mas, adicionalmente, identificá-lo com a realização de um dos objetivos políticos fundamentais das sociedades modernas [o desenvolvimento econômico]” (Bresser-Pereira, 2008, p. 8). Sen (1999), inclusive, não minimiza o crescimento econômico como fator preponderante para o desenvolvimento humano, mas reforça a importância do caráter normativo na orientação da ação pública para o desenvolvimento.

 

 

 

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Sociologia Ed. 68

Adaptado do texto “Afinal, o que é “desenvolvimento”?”

*Laura Rezende Fuser é graduada em Ciências Sociais pela USP, com extensão em Comunicação e Movimentos Sociais pela PUC-SP, MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais pela Poli-USP e mestre em Administração Pública pela FGV-SP. Tem mais de dez anos de experiência em projetos do terceiro setor e consultorias sociais. E-mail: laurafuser@gmail.com