Da derrama do ouro à derrama de lama

A tragédia ambiental, econômica e social ocorrida em Mariana, Minas Gerais, coloca contra a parede a ideia de que a melhor forma de gestão das empresas estatais, e das chamadas áreas estratégicas, seria aquela defendida pelos liberais: as privatizações

Texto Yago Junho*

A tragédia em Mariana envolvendo a mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale S/A e pela anglo-australiana BHP, coloca em xeque o argumento liberal de que a iniciativa privada é mais eficiente que o Estado na gestão de empresa. A melhor definição para o que aconteceu em Minas Gerais foi dada pelo sociólogo e jornalista Gilberto Felisberto Vasconcellos: Hiroshimariana. Um rio morto. Milhares de pessoas sem água. Pescadores e agricultores sem possibilidade de exercer suas atividades. Uma cidade soterrada. A morte, até as últimas informações, de 17 pessoas. É incomensurável a destruição. O desastre ambiental já ultrapassou as fronteiras mineiras. Não há dinheiro que seja suficiente para reparar a irresponsabilidade de gestores que buscaram o lucro acima da segurança de seres humanos.

*Mariana » Na tarde do dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, no histórico município de Mariana, em Minas Gerais. A controladora do local é a empresa Samarco Mineração S/A. Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, os rejeitos e a lama invadiram o rio Doce e, em seguida, chegaram ao litoral do Espírito Santo. Biólogos fazem ainda o levantamento do estrago causado no ecossistema – sem falar nas mortes de pessoas e nos danos aos patrimônios.

*Gilberto Felisberto Vasconcellos » Graduado em Ciências Sociais e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, Gilberto Felisberto Vasconcellos nasceu em Santa Adélia, interior de São Paulo. Foi professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora. Ficou conhecido também por ter colaborado para a revista Caros Amigos e por ser autor de um clássico da Sociologia brasileira: A ideologia curupira (Brasiliense).

Os defensores do Estado mínimo, para variar, colocaram a culpa no Estado: não fiscalizou; a burocracia é tamanha que inviabiliza as melhorias necessárias por parte das empresas. Ou seja: a Vale/Samarco/BHP tentou fazer a sua parte, entretanto o Estado malvado, como sempre, impediu. Primeiro: o Estado tem sim responsabilidade de fiscalizar e foi feito. O Ministério Público mineiro apontou problemas demasianas barragens muito antes do desmoronamento. Segundo: se o Estado não fiscaliza, a empresa fica à vontade para desrespeitar todas as normas e leis? Uma mineradora eficiente precisa de fiscalização estatal para proteger moradores das cidades no entorno da extração de minério de ferro com medidas de segurança?

O desastre ambiental já ultrapassou as fronteiras mineiras. Não há dinheiro que seja suficiente para reparar a irresponsabilidade de gestores que buscaram o lucro acima da segurança de seres humanos

 

A Vale/Sarmarco/BHP não tem mais condições de continuar suas operações. Infelizmente não temos uma presidenta com coragem para enfrentar os grandes conglomerados econômicos e encampar a empresa. É inaceitável que o governador mineiro, ao invés de ser firme com o presidente da Samarco, conceda entrevista na sede da empresa que assassinou pessoas. Em 2014 a Samarco teve um lucro de 2 bilhões de reais e, desse valor, investiu 80 milhões em segurança, o que equivale a 3% do seu lucro líquido. É muito, muito pouco.

Arquivo ciência e vida
O sociólogo Gilberto Vasconcellos chamou a tragédia de Mariana de Hiroshimariana

Em seu primeiro pronunciamento, o presidente da Samarco afirmou que a lama não continha componentes tóxicos. No entanto, técnicos comprovaram a existência de metais pesados na lama. Só ver as imagens de peixes mortos e os testemunhos que relatam o cheiro insuportável exalando do rio Doce. É imoral a multa que foi aplicada à empresa no valor de 250 milhões de reais. Da mesma forma é indecoroso o acordo de depósito de um bilhão de reais para início das reparações da destruição.

De 2005 a 2014 o preço da tonelada de minério de ferro apresentou constantes aumentos no mercado internacional. Isso se deveu, em grande parte, ao crescimento econômico chinês. Em 2011 a tonelada chegou a mais de 170 dólares. Hoje a tonelada está pouco acima dos 35 dólares. Para manter a rentabilidade, as mineradoras aumentaram demasiadamente a produção, sobrecarregando suas infraestruturas. O resultado foi o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo. Mas é impossível interpretar esse episódio sem fazer um resgate histórico do processo de privatização ocorrido nos anos 1990, sob a batuta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Em 2014 a Samarco teve um lucro de 2 bilhões de reais e, desse valor, investiu 80 milhões em segurança, o que equivale a 3% do seu lucro líquido

Palavras de Aloysio Biondi
“[…] os reajustes de 100%, 300%, 500% antes da privatização garantem lucros aos novos donos. E há aumentos até a última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light.”

“[…] antes de privatizar, o governo tem feito demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade de ‘compradores’. Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento de 50 mil aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu-se de demitir nada menos que a metade – mais exatamente 6.200 – dos 12 mil funcionários de seu banco, o Banerj […].”

 

Antonio Cruz/Agência Brasil
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração é tido como o maior desastre ambiental da história do Brasil

Não é de hoje a cobiça das corporações multinacionais pelas nossas riquezas naturais. A União Democrática Nacional (UDN) liderada pelo jornalista Carlos Lacerda foi implacável na crítica ao modelo desenvolvimentista de Getúlio Vagas baseado na ação estatal e no capital nacional. O golpe militar que implodiu o projeto de reformas populares pelo trabalhismo não pode ser entendido fora desse enquadramento. Roberto Campos, o queridinho de Washington, quando assumiu o Ministério do Planejamento em 1964 lutou pela entrega do patrimônio público brasileiro. Entretanto, os militares ainda tiveram pudor no tocante à manutenção de setores estratégicos da economia na mão do Estado.

 

Nos anos 80, com as consequências desastrosas da recessão e o aumento constante da inflação, o surto de desenvolvimento verificado no Brasil de 1930 até 1980 se paralisa. Dentro desse quadro de estagnação, o modelo de desenvolvimento econômico ancorado no Estado como o grande fomentador da industrialização e regulador da economia passa a ser levemente questionado. Impulsionado pelas reformas liberalizantes de Margaret Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (Estados Unidos), o neoliberalismo foi visto como a tábua de salvação para as economias em frangalhos da América Latina.

*Roberto Campos » Autor, entre outros, do livro de memórias A lanterna na popa (Topbooks, dois volumes), o economista, diplomata e político Roberto de Oliveira Campos (1917- 2001) nasceu em Cuiabá. Estudou Filosofia e Teologia – por pouco, não foi seminarista – e fez pós-graduação em Economia na Universidade George Washington. Após o golpe civil-militar, foi ministro do Planejamento de Castelo Branco. Com o processo de redemocratização, filiou-se ao PDS, candidatou-se e elegeu-se senador (Mato Grosso, 1983-1991) e deputado federal (Rio de Janeiro, 1991-1999). Foi um grande defensor da economia de mercado e, em 1999, Campos foi eleito para ocupar a cadeira de número 21 da Academia Brasileira de Letras.

*Margaret Thatcher » Primeira-ministra do Reino Unido entre 1979 e 1990, Margaret Hilda Thatcher (1925-2013) assumiu a liderança do Partido Conservador em 1975. Formada em Química pela Universidade de Oxford, suas ideias eram influenciadas pelo neoliberalismo e pelo conservadorismo. Obteve o título nobiliárquico de baronesa. Sua trajetória foi narrada no filme A dama de ferro (2011), estrelado por Maryl Streep.

As privatizações precisam ser reavaliadas. Há uma nuvem de fumaça, argumentos rasteiros e confetes lançados em razão de avanços enganadores

Palavras de Aloysio Biondi
“[…] Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação […]o mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de ‘incompetência’ e ‘sacos sem fundo’ contra elas […] quando veio a onda de privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro aumentou os preços (até 300% no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados por empresas que seriam privatizadas. Mas – o que é mais espantoso – o governo ‘engoliu’, passou para o Tesouro dívidas que eram das estatais, bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos ‘compradores’ […].”

A década de 1990 marcou a vitória absoluta da visão liberal como norte dos projetos políticos de governo. No Brasil esse processo tem início com o ex-presidente Fernando Collor de Mello e chega ao apogeu com Fernando Henrique Cardoso. A estabilização da moeda vem na esteira da desregulamentação da economia, da crítica ao Estado como impulsionador das atividades industriais, da suposta necessidade das privatizações, do enfraquecimento do poder de mobilização dos movimentos populares e sindicatos.

As estatais foram demonizadas, bem como as esquerdas passaram a ser vistas como radicais e despreparadas para governar o país. Quando o PT assumiu a presidência, depois de três derrotas sucessivas de Lula, já não era mais o mesmo PT do início dos anos 80. A primeira medida de Lula após eleito foi lançar a Carta aos Brasileiros, onde firmou o compromisso de respeito às políticas econômicas implantadas por FHC. O PT aderiu ao programa neoliberal com verniz esquerdista dos programas sociais. Além de não ter revisto nenhuma privatização, deu prosseguimento a esse processo. A Petrobras foi a única empresa em que a sanha privatista foi estancada. A tese neoliberal venceu!

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A “dama de ferro” Margaret Thatcher foi uma das mais ardorosas defensoras do Estado mínimo na economia

O fato é que as companhias estatais, antes de serem privatizadas, foram “saneadas”. O governo, por exemplo, investiu 21 bilhões nas empresas de telecomunicações

As privatizações precisam ser reavaliadas. Há uma nuvem de fumaça, argumentos rasteiros e confetes lançados em razão de avanços enganadores. Uma das principais falácias é a de que o Estado é incompetente para o gerenciamento de empresas. Os defensores da entrega de nosso patrimônio ao capital externo não têm a decência de dizer que foi o Estado o responsável pela modernização da economia brasileira. A industrialização brasileira seria impensável sem: a nacionalização da Itabira Iron – que se transformou na Companhia Vale do Rio Doce -, a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a criação da Petrobras. Em que pesem os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, é inegável a sua excelência na pesquisa e refino de petróleo. Hoje a Petrobras é uma das maiores e mais respeitadas empresas petrolíferas do mundo.

Só a má vontade ou interesses inconfessáveis explicam a histeria em torno da campanha pela venda da Petrobras. Aliás, desde sua fundação ela sofre um bombardeio. Quando foi criada se dizia que o Estado não tinha recursos suficientes para gerir e investir em seu desenvolvimento. Hoje o argumento é o mesmo: a Petrobras não tem dinheiro para a exploração do pré-sal. O ataque atual é mais perverso. A tática é endividar a empresa, desmoralizá-la para criar o clima de legitimidade para sua venda. E o ardil é inverter a realidade. O Estado não é o agente corruptor. Quem é corruptor é o capital internacional. A corrupção está na essência do capitalismo.

wikipedia
Mariana (MG), em perspectiva aérea: patrimônio histórico também se perdeu

“Saneamento” antes
O fato é que as companhias estatais, antes de serem privatizadas, foram “saneadas”. O governo, por exemplo, investiu 21 bilhões nas empresas de telecomunicações. Aumentou as tarifas, demitiu funcionários, assumiu as dívidas e recebeu 26 bilhões com a venda. A Companhia Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões de dólares. O mais sórdido é que a empresa tinha 700 milhões em caixa. Os defensores da privatização da Vale adoram argumentar que hoje ela dá mais lucro do que quando era estatal. Contudo, escondem o fato de que o preço da tonelada de minério de ferro antes de 2004 era irrisório perto do que chegou nos últimos dez anos. Isso é, para dizer o mínimo, desonestidade intelectual.

 

Outro argumento que chega a ser ridículo é que o valor da venda da Vale só não foi maior por causa dos protestos da esquerda. Para os arautos do capitalismo tudo é culpa da esquerda, do comunismo e do bolivarianismo. Não têm a hombridade de reconhecer as limitações do mercado na organização da sociedade. Deu no que deu! Agora fazem malabarismo retórico para colocar a culpa no Estado pelo crime da Vale/Samarco/BHP, anglo-australiana. Os liberais estão sendo obrigados a reconhecer a ineficiência e incompetência da gestão privada no ramo de mineração e o equívoco que foi, especificamente, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

A lama que corre por rios e pelo oceano, destruindo cidades e devastando santuários ecológicos, coloriu de marrom o desrespeito com o povo brasileiro

Palavras de Rodrigo Constantino
“[…] Haveria mais prosperidade e liberdade se fossem privatizados peixes, rios, oceanos, moedas, ruas e rins. (Sim, rins e outros órgãos que as pessoas possuem, mas são proibidas de vender.) Serão interessantes exercícios de imaginação para aqueles que não se fecham em dogmas. […] Abrace essa ideia: Privatize já!”

 

Tânia Rêgo/Agência Brasil
Hoje o argumento é o mesmo da época em que a administração da Petrobras seguia estatizada: reclamava-se de falta de recursos antes, e hoje da falta de dinheiro para explorar o pré-sal

Mais uma vez Minas Gerais sofre com a espoliação. Os metais preciosos que saíam do Tijuco nem esquentavam em Lisboa e iam direto para a Inglaterra. Nas páginas de O capital Karl Marx deu o toque: o ouro do Brasil financiou a Revolução Industrial. Roubaram nosso ouro, se industrializaram e nos colonizaram tecnologicamente. Eduardo Frieiro narra magistralmente os efeitos da extração do ouro em seu genial Angu, feijão e couve: a riqueza da extração dos metais preciosos convivia com a fome dos que trabalhavam nas minas. A riqueza privatizada e os buracos e a miséria socializados. Nada diferente da exploração do minério de ferro. A riqueza natural exportada, os lucros privatizados, os buracos – agora cheios com lama – ficam com o povo mineiro.

A lama que corre por rios e pelo oceano, destruindo cidades e devastando santuários ecológicos, coloriu de marrom o desrespeito com o povo brasileiro. A grande mídia com sua canalhice peculiar esconde a real dimensão da tragédia, até porque foi cúmplice no processo de privatização. É exemplar um vídeo no YouTube de uma jornalista da Rede Globo entrevistando os moradores da região atingida. Quando um dos entrevistados começa a falar mal da Samarco, simplesmente a jornalista desliga o microfone e o cinegrafista desvia o foco da lente da câmera.

A derrama do ouro provocou a Inconfidência Mineira. A derrama de lama gerou, até agora, impunidade. Até quando?!

É urgente uma auditoria das privatizações – todo brasileiro deveria ler o livro O Brasil privatizado, do jornalista Aloysio Biondi. A presidenta Dilma Rousseff não está, infelizmente, à altura dos desafios históricos do Brasil. Perdeu-se uma oportunidade de ouro de uma discussão séria com a população sobre as reais consequências das privatizações de nossas empresas estratégicas. Perdeu-se a oportunidade de retomar as rédeas do destino do Brasil. Não existe Pátria sem patrimônio. Uma vez perguntaram para o físico J. W. Bautista Vidal – mentor e implementador do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e um dos maiores defensores do controle estatal das riquezas do nosso subsolo – quando valia a Vale. Ele deu uma resposta inusitada, mas que descreve bem o crime de lesa-pátria que foi a venda da Vale, bem como a entrega a preço vil das estatais: “Quanto custa a sua mãe?”. Nem tudo pode ser ofertado ao mercado, esse foi o sentido da resposta dada pelo físico.

A derrama do ouro provocou a Inconfidência Mineira. A derrama de lama gerou, até agora, impunidade. Até quando?!

*Aloysio Biondi » Paulista de Caconde, o jornalista Aloysio Biondi (1936-2000) passou pelas principais redações do país: Veja, Folha da Manhã, Gazeta Mercantil, Diário Popular, Caros Amigos e escreveu um dos mais contundentes livros sobre os processos de privatização no Brasil: O Brasil privatizado. Um balanço do desmonte do Estado (Fundação Perseu Abramo, 1999).

*J. W. Bautista Vidal » Respeitado engenheiro e físico brasileiro, doutor em Física pela Universidade de Stanford, José Walter Bautista Vidal (1934- 2013) foi secretário de Ciências e Tecnologias durante os governos Geisel e Sarney e atuou como professor na Universidade de Brasília. Foi um dos ideólogos do Proálcool e um dos introdutores do sistema de motor a álcool no Brasil. Era famoso por suas ideias nacionalistas.

*Yago Junho é sociólogo e mestre em Teoria da Literatura e Identidade Cultural pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autor do livro Sociologia Pau Brasil (Multifoco, 2014). E-mail: yeuzebio@gmail.com.

REFERÊNCIAS

BAUTISTA VIDAL , J. W. A reconquista do Brasil. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1997.
_________________ . De Estado servil a Nação soberana: civilização solidária dos trópicos. Petrópolis: Vozes, 1987.
BIONDI, A. O Brasil privatizado. São Paulo: Geração, 2014.
CONSTANTINO , R. Privatize já. São Paulo: Leya, 2012.
VASCONCELLOS , G. F. O príncipe da moeda. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, 1997.

Revista Sociologia Ed.