Debatendo a “Escola sem Partido”

Recentes iniciativas políticas e projetos legislativos podem afetar a liberdade de ensino e aprendizagem dos professores e comprometer o princípio da autonomia pedagógica

Por Sérgio Sanandaj Mattos* | Foto: 123RF | Adaptação web Caroline Svitras

Nesses tempos de grave intolerância, o direito de se manifestar de acordo com suas convicções políticas ideológicas tem sido objeto de patrulhamento político e de intimidação, inclusive no espaço escolar. A lei da mordaça aos professores simboliza o grande projeto de parte da elite brasileira a favor de um retrocesso no que diz respeito ao reconhecimento de que qualquer pessoa tem o direito de se manifestar.

 

Aos fatos: nos últimos anos, a interferência de pais sobre o posicionamento de professores em sala de aula tem sido mais frequente, e isso não é exclusividade das aulas de Sociologia, Filosofia, História etc. Isso não é um problema quando essa participação respeita o ambiente escolar, mas em alguns casos o que ocorre não é colaboração, mas enfrentamento. Existe um movimento nacional chamado “Escola sem Partido” que tem tentado interferir na maneira como professores se expressam em sala de aula. Há quem considere que alguns professores exageram na politização das discussões. Projetos de lei que proíbem “doutrinação política e ideológica” em sala de aula tramitam em pelo menos seis estados. No Paraná, a proposta assinada por 12 deputados da chamada “Bancada Evangélica” foi arquivada depois de ampla polêmica. Por considerar os conceitos de “doutrinação” e “neutralidade” muito vagos, a proposta também foi rejeitada no Distrito Federal e no Espírito Santo. Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas, porém, aprovaram a proposta de modo que a lei que proíbe a livre expressão de professores em sala de aula já está em vigor (cf. Professor de História é criticado por dizer que “não existiu revolução sem violência”, Band News, Curitiba, 25/5/2016).

 

Vivemos um período de grande disputa política em toda a sociedade. As ocupações de escolas testemunham o forte engajamento político de estudantes e constituem reflexo da crise política | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Um dos aspectos dos projetos e iniciativas legislativas da chamada lei da mordaça é que proíbem os professores de emitirem opiniões políticas e até preveem censura e punição, podendo chegar à demissão. Outro aspecto é que o projeto tipifica o crime de assédio ideológico, classificado por emissão de opiniões políticas por um professor. Projeto de Ricardo Negri Lima, cinicamente denominado de “escola livre”, prevê que os professores não podem realizar debates sobre religião, sexualidade, política, numa espécie de desdobramento do projeto do deputado Rogério Marinho (PSDB) que tramita na Câmara Federal e que foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de Alagoas. Projetos semelhantes tramitam em outros estados em diversas câmaras de vereadores de inúmeros municípios. No Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores arquivou o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, intitulado “Escola sem Partido”. Há muitas variações no que concerne ao objetivo principal dos diversos projetos e iniciativas, mas praticamente, em comum e irremediavelmente, trazem uma orientação que de forma dissimulada opõem-se a uma educação que ensine a pensar e não apenas a obedecer, e ainda afetam a liberdade de ensino e aprendizagem e comprometem o princípio da autonomia pedagógica.

 

 

Apesar do ápice da escalada das ameaças à escola e, em especial, às humanidades, algumas conquistas se consolidaram nesses tempos sombrios e de inquietações. Um exemplo a se destacar, nesse sentido, aconteceu no Rio de Janeiro. Atendendo uma reivindicação dos professores sociólogos e estudantes daquele estado, a carga horária de Sociologia passou de dois períodos no terceiro ano para dois períodos em cada um dos três anos do ensino médio público (cf. SBS, 16/5/2016). Apesar desse último fato, o cenário geral não é a expressão da consolidação democrática diante dos desafios, ameaças e impasses que nos assombram no atual cenário.

No momento atual, marcado pela ruptura institucional, por um governo sem a legitimidade da soberania popular e sem amplo apoio popular, emergem iniciativas e projetos que afetam a liberdade do ensino e aprendizagem dos professores e comprometem o princípio da autonomia pedagógica.

Como expressou Sônia Travassos, a propósito do drama atual: “Ódio de classe, de raça, de origem e de escolaridade. Ódio fortemente fundado na ideia de que quem não tem a chancela da escola, essa mesma escola da qual se fala tão mal, não é gente. Como se a escola, mesmo aquelas consideradas ótimas, não destruísse corações e mentes obliterando inteligências e criatividades de forma irreversível”.

 

A rua tomada pelo povo

 

Enquanto aprofunda-se a crise política, econômica, moral, ética, buscando no imenso acervo recente, alguns críticos trazem à tona algumas conquistas recentes no campo social e na educação. Os anos lulistas mudaram o rumo da educação. Ao mesmo tempo em que propostas sociais resultaram em algumas conquistas de nossa História – como a redução da pobreza. Na educação, Sociologia e Filosofia passaram a ser tratadas como disciplinas obrigatórias no ensino médio por força da Lei no 11.684, de 2/6/2008.

Na atualidade, diante das ameaças à presença dessas disciplinas, é possível constatar que há uma concepção demasiadamente economicista, autoritária, burocratizante, uma visão politicamente pobre e intelectualmente intuitiva, que se intensifica no bojo de uma perspectiva política antidemocrática. As ameaças à atuação docente compõem uma das faces da cisão que vimos testemunhando convulsionadas pelos radicalismos, voluntarismos e paixões das ruas.

 

Projetos de lei que proíbem “doutrinação política e ideológica” em sala de aula tramitam em pelo menos seis estados. No Paraná, a proposta assinada por 12 deputados da chamada “Bancada Evangélica” foi arquivada depois de ampla polêmica

 

A pretexto de reduzir algum caráter ideológico no ensino, as ameaças são parte da tentativa de evitar a disseminação de política partidária no ensino, especialmente no ambiente escolar. O que pode significar que se trata de controlar nossos gostos e preferências e aspectos que orientam as escolhas que fazemos. Um paradoxo, considerando-se o espaço escolar como um local para o reavivamento e estímulo de interações e debates, de maneiras de pensar os assuntos da vida social. A rigor, tentativas retrógradas e obscurantistas têm sido propostas por pessoas sem referência científica em educação. Especialistas em educação de uma perspectiva crítica vêm contrapondo-se a essas iniciativas, principalmente quando há problemas mais agudos para se resolver. O que tem sido basicamente evidente é a tentativa de uma “mordaça” na educação no momento político nacional. Esse interesse deve-se à obssessão de certos setores de uma política tecnoburocrática com um viés que desconsidera o debate entre as diversas correntes históricas e sociológicas em educação. Não por acaso, estranhos protagonistas reivindicam cada vez mais a retirada e/ou substituição de disciplinas humanas, especialmente Sociologia, em que pese a legislação educacional brasileira reconhecer, afinal, o próprio sentido histórico da atividade sociológica.

 

A Sociologia no Ensino Médio

 

Há também quem questione essas intenções de não aceitação. Exemplo é a influência de setores que imaginam resolver o problema da ideologização, mesmo sem uma definição clara. Não existe uma realidade ótima para evitar ideologização. Desnecessário mencionar que “a ignorância não é uma virtude”, como destacou recentemente um importante líder político do cenário mundial. São tempos sombrios. Um viés autoritário explícito acompanha tais tentativas impulsionadas pelo momento político atual. Aos que açoitam as liberdades e conquistas democráticas e opõem-se ao senso crítico, no atual contexto, vale lembrar que “as inovações sempre trazem ao mesmo tempo conforto e conflito, encantamento e ameaça. A mudança da maneira de pensar, ou a mudança de mentalidade, é um processo demorado”, como destacam sociólogos e educadores.

 

Ensinar Darwin e a evolução das espécies, ou abordar Freud e a sexualidade, entre outros, acabaria em pena de suspensão ou demissão para o professor, segundo lógica de controle do ensino que se cogita em legislação | Foto: Wikipedia

O momento político do país gera essas discussões. A escola é o local ideal para o debate. A interferência é autoritária. Assim, a lei da mordaça aos professores simboliza o projeto da elite brasileira, que se configura em um retrocesso no que diz respeito a não reconhecer que qualquer pessoa tem direito a se manifestar e a divergir. Com o país mergulhado num estado permanente de instabilidade política, alguns críticos veem determinadas disciplinas de humanas como um indutor para aumentar a pregação ideológica da esquerda. São tempos em que a capacidade de diálogo, tolerância e respeito às diferenças políticas está sendo testada no limite. Evidentemente tal cenário não é a expressão da consolidação democrática, diante dos desafios, ameaças e impasses que nos assombram no atual cenário.

 

No fim é tudo muito melancólico. O país está bastante esgotado com essa crise. O Brasil mais generoso, que garantiu programas sociais e acesso à educação, parece mais distante. Com a ruptura institucional, nos afastamos dos sonhos e compromissos históricos. Setores sem voto e sem qualquer condição de alcançar o poder pela escolha popular ocupam o poder. Há um grande perdedor oculto: o povo brasileiro. Os fatos reverberam na opinião pública com a perda de credibilidade das instituições políticas. É preciso um gesto. O diálogo é fundamental. A verdade não está dada. A verdade é inacessível. Há muitas verdades. Imaginam resolver o problema da ideologização, mesmo sem uma definição clara. Uma espécie de mordaça no espaço escolar. Uma forma de intimidação, ao tentar imputar aos professores a proibição de falar, discutir, debater sobre temas ideológicos, religiosos ou morais em sala de aula. Por exemplo: ensinar Darwin e a evolução das espécies, abordar Freud e a sexualidade, entre outros, terão pena de suspensão ou demissão do serviço público. Nesse sentido, a Sociologia é uma resposta intelectual à crise política, social, moral, pela qual está passando a sociedade brasileira. A Sociologia discute ideias e não as impõe à força.

 

 

*Sérgio Sanandaj Mattos é sociólogo, professor e ex-diretor da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo (Asesp). É coautor do livro Sociólogos & Sociologia: Histórias das suas entidades no Brasil e no mundo.