Debates sober o uso de células-tronco

Novos repertórios de ação e ferramentas de mobilização de grupos e movimentos sociais apareceram com força, como no caso da liberação do uso de células-tronco embrionárias para fins científicos no Brasil

Por Izabela Romanoff Paiva* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Se é vasto o repertório levado aos tribunais, é também expressiva a multiplicidade no que diz respeito ao perfil de agentes que recorrem ao Supremo Tribunal Federal portando as mencionadas demandas. Refiro-me aos movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, grupos religiosos, grupos científicos, entre outros. Dentre os exemplos de temas que passam a ser discutidos no STF, formam-se também novas categorias. Uma dessas categorias é composta por questões de cunho concomitantemente ético-moral e científico, relacionadas à vida humana, tais como a interrupção da gravidez quando clinicamente constatada anencefalia do feto; a discussão sobre reprodução assistida, posto que não há no Brasil legislação específica – a regulamentação dá-se pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); eutanásia; engenharia de tecidos; clonagem e a utilização de células-tronco embrionárias para fins científicos.

 

Estudo de caso

Como um dos exemplos das questões que têm se judicializado, analiso a viabilização do uso de células-tronco embrionárias no país, esta nomeadamente no campo das ciências, mas que abrange outras dimensões. Apresento a questão sob a perspectiva da mobilização do direito, para assim observar como ocorreram as ações coletivas por meio de quadros interpretativos e da estrutura de oportunidades políticas, forma de mobilização de que os grupos lançaram mão no intento de obter seu objetivo, sendo esse objetivo a mudança legal.

 

O papel das religiões na atualidade

 

Considerando que a estrutura de oportunidades políticas ofereceu a essas questões judicializadas, desde a Constituição de 1988, recursos para que houvesse possibilidade dessas demandas ascenderem aos tribunais por meio da mobilização política do direito realizada por seus agentes, também é possível como estratégia, valer-se do uso de quadros, modificar o discurso e as ações para que estas não mais versassem somente sobre avanços científicos, mas dizendo respeito à vida, o que foi fundamental à abertura dos meios legislativos, judiciários e executivo, bem como à abertura da discussão para fora dos limites dos centros de pesquisa, onde encontrava-se anteriormente, transmutando-o do âmbito privado ao público. Tal redefinição foi fundante, pois dessa forma a mobilização do direito passou a ser estratégica, simbólica, ao passo que transformou e ampliou seus significados, como política, tomando espaço que anteriormente não tomava com a finalidade de legitimar-se.

 

 

O Brasil foi o primeiro país na América Latina e o 26º no mundo a permitir, com restrições, o estudo e pesquisa com células-tronco embrionárias. Em 24 de março de 2005 ocorreu a aprovação pela Câmara de Deputados da Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/05), obtendo maioria significativa, pois a Câmara aprovou por 352 votos a 60 o projeto de lei que seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No contexto, e mesmo anteriormente, notava-se lobby de grupo científico favorável à Lei de Biossegurança, a despeito da forte oposição realizado por deputados identificados com a Igreja Católica e de segmentos da bancada evangélica (Brígido; Braga, 2005; Segatto; Termero, 2005). Enquanto a comunidade científica concedia entrevistas à mídia comemorando a aprovação, a bancada religiosa, então derrotada na instância legislativa, com representantes que, mesmo não fazendo parte da bancada religiosa propriamente, reelaboraram suas estratégias. No dia 16 de maio de 2005, por meio do procurador-geral da República Claudio Fonteles, é apresentada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) para atestar que o artigo 5º da Lei de Biossegurança está em desacordo com a Constituição Federal, o que tecnicamente o inviabilizaria. Ou seja, dada a constatação da perda devinda do Legislativo, o Judiciário passa a ser a opção escolhida para que haja reação por parte da comunidade religiosa, nesse caso católica, representada por Fonteles, para rever o quadro da aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias.

A era das tecnologias

 

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles foi um dos destaques no debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias | Foto: Wikipédia

Claudio Fonteles sugeriu ao ministro Carlos Britto a realização do que viria a ser a primeira audiência pública no Brasil. A sugestão de Fonteles é considerada, e pela primeira vez, em 178 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal realizou, em 20 de abril de 2007, audiência pública. O tema utilizado foi “Início da Vida”, a finalidade era formalizar um conceito jurídico, mais especificamente um conceito jurisdicional, para que se encontrasse consenso acerca do vocábulo vida, para extrair o pleno significado da expressão dignidade da pessoa humana, e assim ter-se-ia clareza acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança ou constatação de que este seria de fato inconstitucional. Para tanto, presentes no STF estavam 22 especialistas que responderam sobre quando se dá o início da vida. A audiência foi acompanhada por 4 dos 11 ministros, sendo eles: Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, então presidente do STF, além do relator Ayres Britto. Segundo relato do ministro Carlos Britto, o também ministro Ricardo Levandowski acompanhava o debate pela internet. Os convidados foram organizados em dois grupos: o grupo A, assim denominado pelo ministro Carlos Britto, foi formado por 11 especialistas favoráveis à utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias, e o grupo B, constituído por outros 11 especialistas que rejeitavam a autorização legal da utilização das células-tronco embrionárias – estes últimos foram, segundo enunciou Carlos Britto, indicados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB.

 

Ou seja, especialistas a favor e contra a viabilidade das pesquisas compareceram ao Congresso na ocasião. Presentes com os que eram favoráveis ao prosseguimento do uso da Lei de Biossegurança estavam representantes de associações de pacientes potenciais beneficiários por terapias que envolvessem estudos com células-tronco embrionárias. Bem como, ao lado dos pesquisadores favoráveis à inconstitucionalidade da lei estavam representantes da bancada religiosa, nomeadamente católica.

Do desamparo ao esquecimento

 

Ellen Gracie fez história ao ser a primeira mulher a ingressar no Supremo Tribunal Federal | Foto: Wikipedia/ Supremo Tribunal Federal

Oito horas seguiram-se para que especialistas de diversas áreas, tais como bioéticos, geneticistas, antropólogos, filósofos, médicos, pesquisadores, professores, além de especialistas que estudam o tema da vida pelo prisma da religiosidade, segundo palavras de Britto, pudessem expressar opinião sobre quando ocorre o início da vida, o que foi realizado de forma mais centrada pelos especialistas favoráveis à ADIn de Fonteles, posto que utilizaram-se amplamente de argumentos científicos para conferir credibilidade à posição que defende a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança mencionando sempre o mesmo marco como início da vida: a fecundação.

 

O marco de início da vida para os cientistas variou, podendo ocorrer em diferentes momentos, ainda que nunca na fecundação. Exemplos de marcos atribuídos pelo grupo ao início da vida faziam referência desde a constituição do sistema nervoso, por volta da oitava semana de gravidez, até o nascimento. Ou seja, notoriamente, o grupo de especialistas favoráveis à Lei de Biossegurança focava menos no que seria o início da vida, ainda que atribuísse marcos para tanto, que, diferentes do marco religioso, não ocorreriam na fecundação.

 

O foco dos especialistas pró-pesquisas com células-tronco embrionárias foi discurso no sentido de demonstrar possibilidades terapêuticas, que deveriam ser antecedidas pelo estudo das células-tronco embrionárias, portanto, ainda que o tema não fosse este, os cientistas centraram suas falas em expor quais consequências benéficas poderiam ser obtidas mediante a aceitação do mantimento do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Ocorreu larga utilização de recursos retóricos que incluíam tentativas de comoção, desmistificação de termos científicos e relato aparentemente emocionado sobre possível consentimento de famílias que, mesmo sendo evangélicas, seriam favoráveis à sequência das pesquisas, “pois estas são importantes à medida em que salvam vidas”, como afirmou a porta-voz da Academia Brasileira de Ciências, a geneticista Mayana Zatz, na tentativa de também conferir legitimidade ao seu discurso no quesito religioso, passando pelo viés ético-moral.

 

Faz-se necessário portanto observar, a despeito da condição oficial do STF, enquanto órgão representante de um estado nacional laico, que os discursos dos grupos, de ambas as partes (religiosos e cientistas), ora voltavam-se às questões científicas, ora às questões ético-morais, havendo maior apelo por parte da representante da Academia Brasileira de Ciências, Mayana Zatz, nesse sentido.

 

O artista Herbert Vianna, do Paralamas do Sucesso, paraplégico após acidente, emprestou sua popularidade ao movimento a favor do uso das células-tronco embrionárias em pesquisa | Foto: Wikipedia/ Maurício Valladares

 

O repertório dos grupos pró e contra a viabilização da pesquisa no país não foi no sentido de demonstrar que apenas a área judicial foi suficiente, embora tenha sido, claramente, relevante. Ocorreu, em verdade, repertório amplo de ações dos agentes em meio ao percurso decorrido desde meados de 2000 até 2008 e a questão em vários sentidos ainda está em aberto, pois diz respeito diretamente às outras demandas, tais como: regulamentação de reprodução assistida, clonagem, aborto, anencefalia, posto que todos esses assuntos versam sobre os limites da vida, os limites da ciência, ética e demais âmbitos controversos.

 

Dentre as formas de mobilização utilizadas pelos agentes considera-se o lobby nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Larga utilização das formas mais diversas que compõem a mídia nacional e internacional. Ações judiciais, incluindo iniciativa pioneira, a audiência pública do dia 20 de abril de 2007. Petição pública para pressionar, juntamente como todas as estratégias anteriormente mencionadas, e finalmente a aproximação com outros grupos, nomeadamente ongs, nesse caso correlatas aos projetos de tratamento às pessoas cujas patologias poderão, segundo os cientistas.

 

*Izabela Romanoff Paiva é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutoranda em Biotecnologia pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Adaptado do texto “Da Constituição  às ruas, das ruas aos tribunais”

Para ler o texto na íntegra solicite a revista Sociologia Ciência & Vida Ed. 60