Desigualdade, capitalismo e direitos

A difícil tarefa de obter os direitos civis, políticos e sociais elementares, e também ir além dessas conquistas, diante de um modelo capitalista que tem como fundamentos a exploração do trabalho e a produção de desigualdades

Por Rodrigo Furtado Costa* | Adaptação web Caroline Svitras

A sociedade fundada no capitalismo marca inexoravelmente a modernidade. Sua gênese está associada historicamente aos preceitos daquilo que se convencionou chamar de sociedade moderna. Seu elemento estruturador é a propriedade privada dos meios de produção, e nessa empreitada o homem dominou a natureza, produziu técnica e fomentou a ciência. Na concepção marxista, os meios de produção são compostos pelas forças de produção de uma sociedade e pela força de trabalho. Os meios, ou caminhos, são os tipos de equipamentos, ferramentas, máquinas utilizados na produção das condições concretas de existência.

 

Seus usos e definições foram justificados pela “ideologia”, instância da superestrutura que tem sua principal e mais intensa realização no que podemos chamar, em outros termos, de nível político-ideológico composto por valores, ética, estética, filosofia, direito, religiões, educação, etc.

 

Na história do desenvolvimento humano e do trabalho como categoria vital para a hominização e para a sociogênese (Morin, 2000), a vida em sociedade requer que quase todos participem da geração de riquezas, dos bens materiais e imateriais necessários para a subsistência num determinado momento, diante de um rol de determinadas necessidades prementes. Porém, com o advento das organizações societárias alicerçadas sobre a propriedade privada, isto é, no capitalismo, a vida em sociedade também exige que quase todos participem da produção de riquezas, mas o que se transforma substancialmente é a distribuição dessas riquezas de modo que apenas uma minoria da parcela social as aproveita. Dessa forma, a produção de riqueza tem como características básicas a acumulação e a desproporção na sua divisão, e o resultado dialético e histórico desse processo estrutural das relações socioeconômicas e políticas são as desigualdades sociais. O que se tem é parte da população à margem tanto da produção quanto do consumo de bens, serviços e direitos. Um bom exemplo é o livro, isto é, o acesso em sua totalidade (social, econômica, cultural…) a ele.

 

O filósofo e sociólogo francês Edgar Morin estudou as relações entre hominização e sociogênese

 

Ao longo da história, o fenômeno da produção de desigualdades sociais e da alienação dos trabalhadores nesse modo de produção capitalista (MPC) foi objeto de estudo e reflexão de um sem-número de pensadores, pesquisadores, economistas, historiadores, cientistas sociais, filósofos, etc. E um referencial importante a partir do século XIX foram os estudos de Marx e Engels e de autores que depois “beberam” na fonte do materialismo histórico-dialético. No bojo desse paradigma, uma questão se fez essencial: qual foi – e deve ser – o papel da classe trabalhadora na história da humanidade? Nesse sentido, Marx e Engels (1998) acabam por propor um referencial para se entender e fomentar:

 

• a organização política dos trabalhadores enquanto classe social;
• a ideia de que conquistar direitos a partir da organização do poder pelos trabalhadores é uma necessidade;
• a reflexão, num dado momento, sobre o fato de que não havia clareza do que fazer,
• a pergunta sobre qual deveria ser o papel dos trabalhadores modernos, ou seja, do proletariado.

 

A tese central do Manifesto Comunista parte do entendimento de que a história da sociedade se confunde até a contemporaneidade com a história da luta de classes (Engels, 1982; Marx; Engels, 1998). Quando se olha para o nível de exclusão social e de desigualdades oriundas desse processo, Marx e Engels acabam por propor um método e uma teoria. Noutros termos, temos a práxis.

 

Organização Política

Vejamos que temos um paradigma importante para compreender o contexto das revoluções burguesas, de modo que a sociedade capitalista é exposta em suas mais duras contradições. Que papel o trabalhador alienado economicamente na infraestrutura deve exercer? Como se organizar politicamente, no bojo das relações no nível da superestrutura a partir de um momento histórico peculiar e radical, a Revolução Industrial, diante de tantas incertezas e angústias? E é exatamente aí que entra uma questão difícil: qual o nível de direitos para, como forma de lei e assimilados como costume, como um ethos legitimado nas relações sociais do dia a dia, assegurar um papel real e transformador da classe socialmente expropriada do acesso aos bens materiais e imateriais da produção capitalista? Temos aí a questão dos direitos como elemento importante nesse tabuleiro de luta contra as desigualdades sociais.

 

Karl Marx, junto com Engels, propôs um modelo de enfrentamento das condições sociais

 

José Murilo de Carvalho (2005), historiador importante nos estudos sobre cidadania no Brasil, compila bem a relação dos direitos com as sociedades modernas – e, por extensão, capitalistas – nos últimos três séculos.

 

Os direitos civis são os ditos fundamentais para a vida humana, para a liberdade, propriedade privada e para a igualdade perante a lei estabelecida no nível da superestrutura. Sua base é a justiça independente que ofereça eficiência, seja acessível e barata. Tais direitos garantem (ou devem garantir) as relações civilizadas entre os indivíduos componentes de determinada organização social. Mas um ponto central que deve ser bem observado é que os direitos civis garantem a existência da própria sociedade civil – este fruto do capitalismo e cujos pilares são a liberdade e a individualidade.

 

Os direitos políticos se inscrevem na base da participação do cidadão no governo da sociedade, no entanto limita-se a uma parcela da população.

 

Dentre suas garantias, organizar e demonstrar participações políticas, organizar partidos, votar e ser votado são os principais exemplos. Não obstante a importância desses direitos, a história social e política demonstrou que pode haver direitos civis sem direitos políticos, porém NÃO pode haver direitos políticos sem antes os direitos civis. Justifica-se: sem os direitos civis (por exemplo, a liberdade de opinião e organização), os direitos políticos (especialmente o voto) existem formalmente, mas sem legitimidade, sem conteúdo, servindo antes como justificativa de governos e não como representação do cidadão. Sua base são os partidos e o Parlamento representativo e gozando de liberdade. Carvalho aponta que sua essência é a ideia de autogoverno.

 

Os direitos sociais, e diante do que apresentamos até aqui sobre a sociedade capitalista e sua consequente capacidade de gerar desigualdades, ganham importância central porque devem garantir a participação na riqueza coletiva: trabalho, salário justo, saúde, educação, aposentadoria… No entanto, para se efetivarem, os direitos sociais dependem de uma “eficiente” máquina burocrático-administrativa do poder Executivo. Em tese podem existir sem direitos civis e, indubitavelmente, sem direitos políticos. Em momentos da história política de nações, foram usados para substituir os direitos políticos. Mas um alerta é importante nessa definição: sem direitos civis e sem direitos políticos, o conteúdo dos direitos sociais e seu consequente alcance tendem a ser arbitrários, autoritários, discricionários, impostos. O que não se pode desvirtuar nem reduzir são sua importância e definição: os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas mitigar excessos da desigualdade no capitalismo. Obviamente, pesquisadores discordantes de que essa seja a essência dos direitos sociais não veem como satisfatória a ideia de que reduzir diferenças e exclusão basta. Há que se avançar. Mas se é possível falar em redução das desigualdades nas sociedades modernas capitalistas, então há aqueles que entendem que os direitos sociais podem garantir um mínimo de bem-estar social – pelo menos como ideia – para todos. Em última instância, há como produzir justiça social como base.

 

O que perguntamos é se o conceito de justiça social está coerente com o modo de produção capitalista na forma que o conhecemos nos últimos 170 anos? Os direitos sociais, apesar de sua importância no contexto da própria contradição do capitalismo, são a última fronteira da luta de classes (esta existe?) ou precisamos nos reinventar fora dos modelos econômicos e políticos que operamos atualmente? Até que ponto os direitos reproduzem, ao fim e ao cabo, a superestrutura dominante ou, pelo contrário, seriam, de fato, o caminho para a superação das desigualdades? Há que se limitar à busca árdua de uma cidadania (burguesa?) conquistando novos direitos e garantindo os já existentes ou necessitamos ir além, de modo a pensar a questão da emancipação humana, que, por sua vez, pressupõe a conquista da emancipação política? Perguntas que pelo visto ainda exigirão um esforço reflexivo.

 

Revista Sociologia Ciência & Vida Ed. 63

Adaptado do texto “Desigualdade, capitalismo e direitos”

*Rodrigo Furtado Costa é cientista social pela Unesp/Araraquara e subchefe do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Unidade Acadêmica de Frutal, além de professor de Sociologia da SEE-MG e Anglo Frutal. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) Sociedade, Imagens e Cultura (SIC/UEMG).