Entenda a luta do MTST

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto organiza “os de baixo”, desa ando a ordem do capital nas cidades e permitindo visibilidade para aqueles que têm o direito constitucional básico de habitação

Por Guilherme Simões* | Fotos: Commons Wikimedia | Adaptação web Caroline Svitras

 

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) é um movimento popular, que organiza milhares de trabalhadores pelo direito básico à moradia. Desde 1997, quando foi criado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para ser uma ferramenta urbana do principal movimento social do País, o MTST atua em algumas das principais metrópoles brasileiras. Fazem parte das fileiras deste movimento, trabalhadores informais, subempregados, sub-remunerados, desempregados, dentre outros, que compõem as dramáticas estatísticas do déficit habitacional, sem dúvida, um dos mais graves problemas sociais do Brasil.

 

Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, cerca de seis milhões de famílias brasileiras não têm acesso à moradia digna. Além de itens como a habitação precária e a coabitação familiar, o ônus excessivo com aluguel (30% ou mais da renda familiar despendida com aluguel para famílias com até três salários mínimos) é o fator que mais contribui para essa situação. Para termos uma ideia, entre 2008 e 2014, segundo o índice FipeZap, o aumento médio do preço de alugueis, em São Paulo, foi de 97% e, no Rio de Janeiro, de 144%. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 40%, dados suficientes para entendermos a tendência ao agravamento do problema, já que o aumento dos aluguéis é muito superior ao da inflação.

 

De acordo com a Constituição Federal do Brasil (artigo 6º), a moradia é um direito social. Porém, mais do que isso, ela é um item básico à sobrevivência e, assim como muitas outras necessidades, está inacessível para uma importante parcela da população, especialmente, aquela que vive em metrópoles, como São Paulo ou Rio de Janeiro. A urbanização brasileira é marcada por uma profunda segregação social e espacial, criando dois tipos diferentes de cidade no mesmo território: de um lado, estão concentrados os serviços e a infraestrutura necessários para uma vida digna na cidade (transporte, iluminação, saneamento, segurança pública, etc.), enquanto, nas periferias, milhões de pessoas vivem em condições altamente precárias sob todos os aspectos citados.

 

 

Foto: AGÊNCIA BRASIL

 

Acabamos de mencionar que a moradia é um direito social, o qual deveria, em tese, ser garantido pelo Estado para todas as pessoas, independentemente de renda, classe ou qualquer diferenciação social. Mas não é o que ocorre, pois, na sociedade capitalista, mesmo os direitos sociais mais básicos, como a moradia, antes de direitos são tratados como mercadorias. Isso significa que o principal critério para se ter acesso à moradia não é a necessidade, mas a capacidade de pagar.

 

 

Dupla responsabilidade

A divisão espacial das cidades, especialmente nas metrópoles, é facilmente observável. Entretanto, o que pouco se considera é o que produziu tal segregação e os motivos dessa divisão tão radical, que segue em movimento desenfreado. O processo de crescimento das grandes cidades foi guiado de um lado pelo Estado, responsável pelo planejamento urbano e pela infraestrutura necessária, e de outro pelos grandes proprietários de terras, em geral, empresários, que puderam lucrar, excessivamente, com a atividade imobiliária.

 

Ao lotear terrenos nas periferias e vender para os trabalhadores (grande maioria de migrantes que buscavam melhor sorte na “cidade grande”), esses proprietários conseguiram concentrar os mais pobres em uma região específica da cidade, a periferia; lucrar com a venda de terrenos; valorizar áreas que estão no meio do caminho entre o centro e a periferia, por meio do mecanismo parasitário da especulação imobiliária. Esse último fator merece atenção especial, pois é uma espécie de fio condutor para entendermos a cidade brasileira. Os trabalhadores vão viver na periferia, mas continuam trabalhando nas regiões centrais, portanto, precisam se deslocar de suas casas para seus locais de trabalho.

 

 

Tudo o que é necessário para que isso ocorra (linhas de ônibus, arruamentos, iluminação pública etc.) é assumido pelo Estado, que, ao fazê-lo, garante toda a estrutura para áreas que não foram loteadas, vazios urbanos que, depois de tudo isso, tornam-se mais valiosos, já que seu entorno passa a ser mais estruturado.

 

Essa lógica molda as metrópoles brasileiras, tanto no sentido de criar a segregação espacial entre ricos e pobres, quanto no de empoderar aqueles que detêm a propriedade de terras nas cidades. Assim, quanto mais cresce a cidade, mais desigual ela se torna; quanto mais se realizam os interesses do capital imobiliário (construtoras, incorporadoras e especuladores em geral) o fosso social (e espacial) que separa e divide as classes sociais também aumenta.

 

Na contramão dessa dinâmica, movimentos populares organizam parcelas crescentes de sem-teto para reivindicar o direito à moradia. É o caso do MTST, que, após anos de luta e enfrentamento da questão urbana, ganha visibilidade significativa ao ocupar grandes latifúndios urbanos e apontar para essa que é uma das principais contradições do desenvolvimento da cidade, justamente, em um período em que os holofotes do mundo estão direcionados para a realização de megaeventos no Brasil. O MTST questiona, centralmente, um problema que a cidade do capital não pode resolver: como equacionar o fato de que a cidade se desenvolve abrigando grandes obras e eventos construídos por pessoas que, sequer, têm onde morar?

 

Novas possibilidades

Os principais adversários do MTST são as grandes construtoras brasileiras, as quais, nos últimos anos (os mesmos nos quais o caos urbano se consolidou), cresceram absurdamente com sua financeirização (venda de ações para as bolsas de valores); políticas de incentivo, como as linhas de crédito, e programas como o Minha Casa Minha Vida do governo federal, pelo qual grandes construtoras receberam nada menos do que R$ 159 bilhões, entre 2010 e 2014. Além do poderio econômico, essas empresas exercem grande influência na política, por meio do financiamento de campanha. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 54% dos deputados federais e senadores, eleitos em 2010, receberam doações de empresas como Camargo Côrrea e Andrade Gutierrez, fortalecendo a chamada “bancada do concreto”.

 

 

Quando ocupa um terreno ocioso, realiza marchas pelas principais vias das cidades ou, ainda, trava a circulação nas principais rodovias, o MTST oferece, aos trabalhadores esquecidos pelo desenvolvimento, a possibilidade de organização para reivindicar um direito constitucional e, ao mesmo tempo, enfrenta toda uma lógica que organiza a cidade e interesses que dirigem o desenvolvimento desigual e beneficiam, somente, uma minoria. Uma das principais críticas direcionadas ao MTST é a de que as ocupações “furam fila” daqueles que, pacientemente, esperam pela construção de moradias populares. Entretanto, tal crítica mostra-se infundada por vários motivos. Em primeiro lugar, a maior parte das moradias conquistadas pelo MTST viabiliza-se pelo Minha Casa, Minha Vida modalidade Entidades, na qual a indicação de quem será beneficiado é feita pela entidade e não pelos governos. Além disso, a maioria das pessoas que se organiza nas ocupações do MTST estão cadastradas em programas habitacionais em seus municípios e/ou estados. Também sabemos que os cadastros habitacionais são verdadeiras “caixas-pretas”, com critérios nada claros e utilizadas para fins eleitorais. Finalmente, as ocupações têm servido como forma de pressionar o Estado a construir mais moradias e, assim, atenuar a imensa fila do déficit habitacional. A deslegitimação e criminalização das lutas sociais têm sido a estratégia prioritária dos setores conservadores, como a imprensa e o poder judiciário, apegados aos privilégios que os sustentam desde os tempos de colônia.

 

 

Com o MTST, as lutas sociais a partir “dos de baixo”, consideradas em estado de hibernação, retomam um protagonismo capaz de pôr em xeque a viabilidade de uma sociedade, baseada na propriedade privada. A palavra de ordem “criar poder popular”, bradada pelos milhares de sem-teto a cada manifestação, reacende, na prática, a luta de classes nas cidades e aponta para a possibilidade de novos rumos. A história nos contará.