Entenda o FFD e o “Distritão”

Votação de reforma política está em andamento na Câmara dos Deputados. Confira primeiras propostas aprovadas

Por Caroline Svitras | Foto: Câmara dos Deputados/Leandro Neumann Ciuffo

Na última quarta-feira (9), a Comissão da Câmara votou a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas equivalente a R$3,6 bilhões de reais, além da aprovação do chamado “distritão“. Em vitória com 15 votos favoráveis e 8 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional  77/2003 de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) sobre a implementação do FFD contará com “recursos particulares – como doações via depósito bancário para a conta do Fundo Partidário – e recursos públicos tais como multas e dotações orçamentárias”, explica o cientista político Ivan Ervolino.

Sobre a criação do FFD, ele esclarece que “com a proibição de doações provenientes de Pessoas Jurídicas e a falta de cultura de financiamento de Pessoas Físicas, os políticos se veem com um grande problema pois, os recursos para bancar campanhas milionárias ficaram escassos”. Atualmente, o dinheiro gasto pelos partidos nas campanhas é inferior ao valor proposto pela Emenda. Ervolino comenta que, com o investimento de um montante maior de dinheiro, crescerá também a exigência pela transparência na prestação dos gastos, dentro de um sistema que carece de melhorias. Para ele “em um período no qual se observa altos índices de desemprego e desvios milionários de recursos públicos, a classe política destinar R$ 3.6 bilhões de reais para as campanhas eleitorais soa como um contrassenso e até mesmo uma falta de sensibilidade perante o momento político do país“.

Em relação ao “Distritão”, cuja aplicação foi aprovada por 17 votos a 15, Ervolino alega que ele “pode encarecer ainda mais as campanhas eleitorais individuais, enfraquecendo os partidos e (que), muito provavelmente, iremos testemunhar a eleição de figuras políticas que já são conhecidas pela população dificultando a renovação política“. Isso se dá ao fato de o modelo se basear na criação de distritos (formados por cidades ou estados) que elegerão seu representante, ou seja, o político mais votado em cada distrito sairá como o novo ocupante dos cargos em eleição. Por fim, Ervolino nos conta que “neste modelo não se considera os votos para os partidos/coligações e não há a possibilidade de se distribuir os votos excedentes entre outros candidatos”.

A Comissão da Câmara volta a se reunir amanhã (15) para analisar mais propostas de reforma política.

 

*Ivan Ervolino é cientista político e CSO da SigaLei, plataforma web inovadora que monitora e gerencia relações governamentais.