História da saúde no Brasil

Quais as soluções e estratégias para as necessárias melhorias no sistema de saúde pública no Brasil? A abordagem multiprofissional e a vigilância dedicada seriam boas ideias? Estas e outras questões são abordadas neste artigo

Por Eliane Saboia Pascoal* e Ana Laís Nunes Maia** | Adaptação web Caroline Svitras

 

O processo de descentralização na estratégia dos serviços de saúde nunca esteve tão atual. São muitas as perspectivas e mudanças com relação à reforma do sistema de saúde, principalmente com a inserção multiprofissional. Acredita-se que por meio da disseminação dos saberes e com a inclusão de diversas categorias profissionais, novos instrumentos, estratégias de monitoria e diagnósticos nas políticas de saúde referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), possam ampliar-se e, dessa forma, garantir um acesso de qualidade ao sistema. Já que o SUS tem como diretrizes a descentralização “com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade” (art. 198 da Constituição Federal), e como princípios, a universalidade, que nos diz que todas as pessoas têm o direito de usar os serviços de saúde – bastam precisar; integralidade, que dispõe de ações contínuas e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e equidade, onde considera que todos têm direitos iguais, é imprescindível que seja ampliada a necessidade de inserção de outros profissionais.

 

Segundo o planejamento estratégico do Minitério da Saúde (2013), essa monitoria utilizada como ferramenta de construção de novos modelos de atenção à saúde deve ser analisada de acordo com as questões culturais, as quais cito: heterogeneidade, território, condições de vida, assim como é definida no conceito de etnografia institucional, onde a percepção do pesquisador deve captar elementos e informações de caráter vivencial da sociedade observada, o que por muitas vezes acaba sendo difícil de mensurar (Cunha; Ribeiro, 2010, p. 5).

 

Doença mental ou exclusão?

 

Neste texto, procuramos trazer ao conhecimento dos leitores a vigilância em saúde e seus componentes na atenção básica, primeiro nível de atenção do SUS, que entendemos como forma de pensar e agir diante do enfrentamento de problemas existentes. É composto pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças que objetivem a mudança na qualidade de vida da população. O conceito de vigilância em saúde inclui: vigilância e controle das doenças transmissíveis; e vigilância das doenças e agravos não transmissíveis (Brasil, 2007, p. 10).

 

Conceitos básicos

Entre 430 a 427 a.C., quando parte da população da cidade de Atenas faleceria em razão de uma praga, temos conhecimentos e referências sobre o que são as epidemias e como avassalam a sociedade (Brasil, 2007, p. 16). O Antigo Testamento já se refere ao tratamento de pessoas com peste, sendo tratadas isoladamente: elas eram consideradas impuras. Naquela época, as pragas mais comuns eram a lepra, hoje conhecida como hanseníase, doença infecciosa e contagiosa causada por um bacilo denominado Mycobacterium leprae. Entretanto, a primeira notificação que se tem notícia foi em Veneza em 1384, e ficou conhecida como “morte negra”. Era uma doença que se espalhou rápido transmitida ao ser humano através de pulgas dos ratos, então foram adotadas medidas de vigilância, tal como o isolamento, para que as pragas não se dispersassem (Nelson, 2001).

 

No Brasil, o registro mais antigo que temos é de febre amarela no porto de Recife, época também em que foi adotada a quarentena, período de isolamento. A partir de 1903, quando Oswaldo Cruz assumiu a Direção Geral de Saúde Pública (DGSP) do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os serviços de saúde foram reorganizados, transferindo ao governo federal a responsabilidade de coordenar as ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis e instituição da obrigatoriedade de vacina antivariólica (Fiocruz, 2004).

 

Filosofia: SUS: mitos e inimigos

 

O país, durante boa parte do século XX, desenvolveu ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis como programas, coordenação e execução de ações realizadas pelas esferas públicas municipal, estadual e federal. Em 1941, eles foram organizados como serviços nacionais para controle das doenças da época, entre as quais a malária, a febre amarela, a peste, a tuberculose e a lepra. Utilizava-se de estratégias como campanhas, mas como a população era mais rural, o acesso a esse tipo de divulgação ficava dificil (Brasil, 2007).

 

Em 1968, foi criado o Centro de Investigações Epidemiológicas (CIE) na Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), que aplica os conceitos e as práticas da moderna vigilância, nascida nos Estados Unidos, na década de 1950, no programa de erradicação da varíola. O CIE instituiu, a partir de 1969, o primeiro sistema nacional de notificação regular para um conjunto de doenças com importância para monitoramento de sua situação epidemiológica, o qual se originava desde as unidades das Secretarias Estaduais de Saúde (Brasil, 2007).

 

Na V Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1975, propôs a criação de um sistema de vigilância epidemiológica no país (Brasil, 1975). Essa recomendação foi imediatamente operacionalizada, com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), que se estruturou nesse mesmo ano, por meio da promulgação da Lei no 6.259 (Brasil, 1975a), regulamentada pelo Decreto Presidencial no 78.231 no ano seguinte (Brasil, 1976). Com base nesses instrumentos o Ministério da Saúde, no mesmo ano de 1976, institui a “notificação compulsória de casos e/ou óbitos de 14 doenças para todo o território nacional” (Brasil, 2003).

 

O SNVE, coerente com o momento em que foi criado, era baseado no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde, excluindo os municípios que, naquela época, não exerciam o papel de gestores de sistema de saúde. Em resposta ao perfil epidemiológico do momento em que foi criado, o SNVE atuava exclusivamente sobre as doenças transmissíveis.

 

A incorporação de outros objetos, como a vigilância de fatores de risco de doenças e agravos não transmissíveis (Dant), era ainda incipiente, só tendo efetivamente passado a adquirir contornos de uma atividade institucionalizada no Sistema Único de Saúde, a partir do final dos anos 1990.

 

Campo de atuação do SUS

Na área da saúde, o termo vigilância nos reporta historicamente ao conceito de promoção e prevenção da saúde-doença. O campo de atuação do SUS é bastante vasto, indo além da execução, gerenciamento e normatização dos serviços de saúde, passando pela participação na formulação da política de saneamento, até a ordenação da formulação de recursos humanos; da formulação de medicamentos à execução da política de derivados de sangue, entre outras. Ainda é entendida como uma rearticulação dos saberes e práticas de melhorias da atenção básica.

 

Entretanto, existem campos de atuação que necessitam de uma maior atenção pelas práticas de saúde, no caso, a vigilância sanitária, que entendemos como uma forma de atuação constante dentro da equipe de saúde da família para se enfrentar os problemas oriundos de cada território. Devido à demanda, hoje nos Centros de Saúde da Família – CSF, o que se pode perceber é uma preocupação maior para o levantamento de estatísticas, tornando esses aspectos esquecidos. Vale lembrar que os cuidados devem ser ampliados para que seja diminuída a demanda.

 

O papel das religiões na atualidade

 

De acordo com o uso de tais informações, faz-se necessário que a mesma circule no âmbito dos CFSs, para que todos seus membros entendam que a vigilância em saúde é muito mais que o controle de doenças transmissíveis. Eles precisam ter informações e conhecimentos para que dessa forma incorporem em suas técnicas de trabalho ações de promoção e prevenção à saúde. A maioria das intervenções em saúde está voltada para o controle de danos (mortes, doenças e agravos), a epidemiologia associada à assistência, seja no hospital, no ambulatório ou na comunidade.

 

A vigilância em saúde também atua sob enfoque de risco identificando os fatores, condições, situações e áreas de risco: ambientais, sociais, ocupacionais, dos serviços de saúde, fronteiras, portos e aeroportos; desenvolve ações voltadas para o controle de danos, de riscos, e de causas, com destaque para as sociais. Ela ainda prevê um enfoque mais estratégico de planejamento e intervenções articuladas com outros setores para o controle das causas, pois as necessidades sociais de saúde são condicionadas pelo modo de vida, pelo conjunto de condições e estilos de vida; trabalha com oferta organizada, com a formulação de políticas públicas e a intervenção social organizada sobre a situação de saúde.

 

Segundo o Ministério da Saúde (2007, p. 6), o conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde; vigilância ambiental em saúde; vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
 

*Eliane Saboia Pascoal é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA-CE), instituição pela qual é especialista em Educação Comunitária em Saúde e em Saúde da Família. Também é especialista em Terapia Comunitária pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: esaboiapascoal@gmail.com

**Ana Laís Nunes Maia é graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Atua como pesquisadora nas áreas de Educação, Mundo do Trabalho, Políticas Públicas e Saúde. E-mail: laisnunesmaia@yahoo.com.br.

Fotos: Revista Sociologia Ciência & Vida Ed. 59