Livro A Corrupção da Opinião Pública é mais necessário que nunca

No Brasil permanece interditado o debate público sobre o papel central que a mídia ocupa no processo democrático

Por Venício Lima* | Foto: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Ao contrário do que vem ocorrendo nas democracias liberais nas últimas décadas, inclusive em outros países da América Latina, no Brasil permanece interditado o debate público sobre o papel central que a mídia ocupa no processo democrático e a imperiosa necessidade de que jornais, revistas, rádio, televisão e internet se submetam a políticas públicas regulatórias que garantam a universalidade da liberdade de expressão.

A mídia brasileira não debate publicamente sobre si mesma.

Mesmo quando seminários e eventos dos mais variados têm sido promovidos e contam com o apoio ostensivo dos poucos grupos empresariais privados que controlam a mídia. O tema recorrente é a liberdade de expressão juntamente com a liberdade da imprensa. Mesmo assim, esses eventos não constituem debate público. Preocupados em garantir os incríveis privilégios que conquistaram historicamente e numa reafirmação de sua recusa à negociação democrática, esses grupos debatem, escutam e promovem apenas a sua própria voz.

É importante registrar que não são somente os empresários que têm interditado o debate público sobre a mídia. Sucessivos governos, salvo raras exceções, como o segundo mandato do presidente Lula, no qual foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação, têm abdicado de sua responsabilidade de promover o debate público. A proposta de um marco regulatório para a mídia, inúmeras vezes anunciada, até o momento, não se materializou nem foi, portanto, submetida à apreciação do Congresso Nacional. O que de fato está em jogo quando se interdita o debate sobre a mídia? Onde se situa a raiz de todas essas questões? Qual a liberdade de expressão defendida pelos grupos privados de mídia? Quais os conceitos e princípios que precisam ser debatidos publicamente para que a maioria da população se dê conta de que a liberdade de expressão é assunto de seu interesse direto e interfere na sua vida cotidiana?

O excelente A Corrupção da Opinião Pública, dos professores mineiros Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim, constitui tentativa pioneira de oferecer, mais do que respostas a essas questões, um roteiro atualizado e didaticamente organizado do que de melhor tem sido produzido sobre o tema, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa leitura deixa clara a necessária tarefa – ainda por ser desenvolvida – de se descrever o enfrentamento histórico entre defensores e adversários da liberdade republicana no Brasil. A referência inicial deve ser o ano de 1808, quando tardiamente se instala aqui a Imprensa Régia e tem origem o que mais tarde viria a ser chamado de opinião pública.

De imediato, este livro oferece ao leitor uma inédita referência teórica e conceitual para que o debate público possa finalmente ser iniciado. Além disso, ajuda a compreender de maneira clara o porquê de, no Brasil, liberdade e liberdade de expressão constituírem conceitos em disputa e, ao mesmo tempo, princípios a serem defendidos em nome de uma democracia republicana.

Construiu-se como significação dominante o entendimento de que estaríamos diante de uma batalha entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do Estado (regulação). Ademais, o vazio provocado pela ausência de propostas do governo e a impotência histórica dos (não) atores da sociedade civil fazem com que o campo de significações sobre o que deveria estar em debate esteja justamente sob o controle dos opositores históricos da universalização da liberdade de expressão.

Na verdade, trata-se da velha e conhecida tática de escolher um princípio sobre o qual existe amplo consenso e deslocar para seu campo de significação a questão em disputa. Assim como na política apoiar uma posição significa estar contra outra; é preciso identificar um adversário e, no caso, os inimigos da liberdade de expressão são, por extensão, aqueles que querem a censura. Torna-se necessário, portanto, convencer a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade. Como os grupos de mídia (ainda) têm o poder de construir e “enquadrar” a agenda “pública”, eles se apresentam como os grandes defensores da liberdade e da liberdade de expressão, em particular.

Ao usar como estratégia o bordão da ameaça constante de retorno à censura e de que a liberdade de expressão está em risco, transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo e escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público, na maioria das vezes, só ocorre quando pautado pelos grupos privados de mídia e, mesmo assim, a maior parte da população continua historicamente excluída.

Contribuir para a mudança desse quadro histórico, diante da importância crítica que a liberdade republicana – democraticamente construída – assume nas democracias contemporâneas, é a razão básica pela qual A Corrupção da Opinião Pública foi escrito. Esse objetivo será alcançado na medida em que todos os atores envolvidos finalmente aceitem o convite implícito para um debate público democrático que, espera-se, venha a acontecer no interesse coletivo.

 

Revista Sociologia Ed. 60

Adaptado do texto “Liberdade de expressão?”

*Jornalista e sociólogo, professor titular aposentado de ciência política e de comunicação na Universidade de Brasília (UnB).