Mulheres e prisão

Como Judiciário e sociedade recebem as mulheres indiciadas e os propósitos e efeitos da guerra às drogas, cujo tráfico corresponde, hoje, a 68% dos crimes cometidos por elas

Por Fernanda Borges Soutto Mayor* e Hebe Signorini Gonçalves** | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

Em 2014 foi concluído o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen Mulheres) que, ao introduzir o recorte de gênero na análise das informações penitenciárias, permite examinar as especificidades do encarceramento feminino no Brasil. O relatório mostra que, entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento das mulheres foi de 460%, ou seja: se em 2000 havia 6,5 mulheres presas para cada 100 mil habitantes, em 2014 essa taxa saltou para 36,4/100 mil. O mesmo documento aponta ainda que o número absoluto de mulheres encarceradas no período teve um aumento de 567%, ao passo que o crescimento da população absoluta de homens foi de 220%.

 

O crescimento do encarceramento feminino é um fenômeno global, haja vista que o número de mulheres encarceradas no mundo cresceu 50% enquanto a população prisional masculina teve aumento de 20% no período 2000-2014. “Estima-se que o crescimento da população feminina encarcerada representa três vezes o crescimento da população nacional nos países da América e cinco vezes nos países da Ásia” (Infopen Mulheres, 2014, p. 10).

 

Apesar do aumento no número bruto de mulheres encarceradas, a população prisional feminina corresponde a apenas 6,4% da população prisional total, ou seja, a população encarcerada é majoritariamente masculina. Tendo isso em mente, vemos que a prática de encarceramento em massa, reconhecida e estudada por diversos autores (por exemplo, Wacquant, 1999), não é suficiente para explicar a elevação do encarceramento feminino, que encontra uma curva ascendente bem mais acentuada nos últimos 15 anos.

 

Visão Jurídica: Veja como é a maternidade para prisioneiras

 

Esse aumento levanta algumas questões: se não podemos explicar esse crescimento a partir da lógica de encarceramento em massa, então o que ocasiona o expressivo movimento de aprisionamento das mulheres? Além disso, quais são seus efeitos? Para entender algumas das razões que têm levado à recente escalada de aprisionamento das mulheres, vamos examinar o perfil demográfico da mulher encarcerada a partir dos dados trazidos pelo Infopen Mulheres, assim como o perfil dos delitos por elas cometidos e as punições correspondentes. A partir desses dados, dispomo-nos a examinar três hipóteses explicativas para o crescimento: a) o fato de a mulher assumir a posição de chefe da família e ser premida pelo sustento da casa; b) a importante disparidade salarial entre homens e mulheres; e c) os efeitos do tratamento penal dispensado ao tráfico de drogas pela Lei n° 11.343/06, que o tipifica como crime hediondo.

 

Perfil das encarceradas

Os dados do Relatório Infopen de 2014 mostram um recorte bastante específico no perfil das pessoas encarceradas no Brasil. Com relação à faixa etária, temos que 56% da população prisional total tem entre 18 e 29 anos, enquanto que na população brasileira apenas 21,5% se encontram nessa faixa etária (Infopen, p. 48-49). Já com relação à raça, cor ou etnia, de cada 3 presos 2 são negros, o que representa um montante de 67% de pessoas negras no sistema prisional enquanto que na população brasileira essa proporção é de 51%. Como destaca o relatório, esse perfil de idade, raça, cor e etnia descreve tanto os homens quanto as mulheres encarceradas (Infopen, 2014, p. 50).

 

A primeira diferença relevante entre homens e mulheres está nas taxas de escolarização. O Relatório Infopen destaca o fato de que no universo prisional feminino há uma porcentagem maior (14%) de concluintes do ensino médio, escolaridade alcançada por apenas 8% dos homens (Infopen, p. 58). Desse modo, temos que as mulheres encarceradas são jovens, entre 18 e 29 anos, predominantemente negras e mais escolarizadas que os homens.

 

 

 

Para conferir o artigo na íntegra garanta a sua revista Sociologia Ed. 70 aqui!

Adaptado do texto “Mulheres e prisão”

*Fernanda Borges Soutto Mayor é graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. fernandab.souttomayor@gmail.com

**Hebe Signorini Gonçalves é graduada em Psicologia, mestre e doutora em Psicologia pela PUC-Rio. Professora do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, membro associado ao Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas sobre a Infância e Adolescência Contemporâneas (Nipiac) e professora do curso de pós-graduação em Psicologia da UFRJ. hebe@globo.com