O fenômeno político contemporâneo

Pensar o fenômeno político num contexto de modernidade tardia implica em admitir a existência de um conjunto de questões para as quais regras, instituições e atores políticos consagrados não mais respondem isoladamente

Por Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio* | Foto: Shutterstock

Pensar o fenômeno político contemporâneo representa um desafio empírico e epistemológico para o qual a simples remissão a padrões de interação entre indivíduos e instituições constitui-se como elemento insuficiente para a apreensão reflexiva do sentido da ação humana engendrado pela política. Quero dizer com isso que a Ciência Política hodierna possui padrões rigorosamente científicos para descrever a atividade política e explicar seus desenlaces, no entanto, em razão da objetividade e neutralidade axiológica subjacentes a esse movimento, pouco espaço tem sido reservado para se refletir sobre questões normativas, calcadas num substrato ético-moral e filosófico – que foram sendo paulatinamente alijadas do debate constitutivo da teoria social contemporânea –, por serem identificadas, grosso modo, com o universo da especulação metafísica, do dever ser. Nesse bojo, não posso deixar de citar a importante influência da teoria da escolha racional – e sua interpretação ortodoxa da teoria da ação social em Weber – como fator que contribuiu para o esgotamento do viés normativo na leitura do fenômeno político contemporâneo.

 

Diante desse panorama, este texto pretende mapear pontos de inflexão importantes a respeito dos pressupostos basilares da ação social constantes dos modelos teóricos mainstream derivados da teoria da escolha racional, no sentido de se ilustrar tópicos de uma vigorosa agenda de investigação do fenômeno político, que têm questionado certa aquiescência existente quanto à imanência da linguagem do mundo dos interesses na constituição da esfera pública política contemporânea.

 

Ora, um importante desdobramento da teoria da escolha racional, o chamado neo-institucionalismo, consiste basicamente na crença de que instituições são importantes porque limitam e disciplinam o curso de ação de atores políticos, influenciando-os diretamente na formação de escolhas, normas, crenças, interesses e resultados. Isso traz como subtexto o entendimento de que ao agirem concertadamente, ou seja, politicamente, os indivíduos buscam meios de satisfazer uma finalidade (telos) – normalmente um benefício próprio ou de um grupo ao qual pertencem – que envolve um cálculo entre meio e fins e que, sobretudo, desvela uma intenção subjetiva, racional, que se orienta estrategicamente de acordo com os limites e constrangimentos supracitados. Se, portanto, o concurso de ações subjetivamente orientadas no âmbito da política leva a uma estrutura político-institucional assentada num conjunto de freios e contrapesos (checks and balances, nos termos de Madison), é lícito afirmar que o fenômeno político identificado por essa corrente teórica baseia-se no funcionamento de um sistema de concentração e distribuição de recursos semelhante ao funcionamento de um mercado competitivo, em que a ideia de consenso gira apenas em torno das regras sob as quais agem os atores políticos na busca de seus próprios interesses, visões de mundo etc.

 

O primado da linguagem dos interesses, alçado à condição de fundamento lógico para os modelos científicos de descrição, avaliação e explicação de padrões de interação indivíduos-instituições, alimenta-se de um conjunto de princípios econômico-filosóficos constantes do movimento filosófico conhecido como utilitarismo. Para Jeremy Bentham, um dos expoentes – junto com James Mill – da Filosofia utilitarista, o homem é um ser que deseja a felicidade, e em todos os seus atos – enquanto permanecer vivo – residirá como subtexto de sua ação o permanente desejo de ampliação de sua própria felicidade. Para Bentham, “en el curso general de la existencia, en todo corazón humano, el interés de la propia consideración predomina sobre todos los demás en conjunto”. O aforismo utilitarista do indivíduo como maximizador de prazer, felicidade, ou ainda utilidade, engendrou um tipo singular de individualismo, diferente do individualismo ético kantiano, calcado no imperativo categórico, uma vez que a atividade apetitiva do indivíduo maximizador de prazer não supõe uma ideia de justiça, mas de método, que tem como fulcro uma tautológica referência ao mercado e às relações de troca como forma de atividade que lança o processo de autorrealização dos indivíduos. Desta feita, nas relações de mercado constituem-se as idiossincrasias, as estratégias de maximização de prazer, as regras de estabelecimento dos termos de troca, em suma, as condições necessárias para a concretização dos desejos que caracterizam a psicologia do homo economicus.

 

Destarte, salvo engano, o comportamento individual dos homens que agem em concurso para a tomada de uma decisão política encontra-se respaldado, pela lógica desse individualismo metodológico, numa intenção consciente, teleológica, que informa ex ante o sentido da interação social; ou ainda, noutros termos, a ênfase na importância das intenções de indivíduos isolados, que interagem como mônadas que concorrem ou cooperam entre si segundo uma racionalidade conhecida de antemão, contribui para a construção de uma imagem do fenômeno político contemporâneo baseada num esquema monológico, cercado por todos os lados pelo pressuposto da linguagem dos interesses, a partir da qual são estabelecidas as instituições e regras por onde se movem e se criam os atores e decisões políticas.

 

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Sociologia Ciência & Vida Ed. 68

*Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio é professor do Instituto Federal de Tupã e membro do Laboratório de Política da Unesp. E-mail: gabriel.antonio@ifsp.edu.br