O projeto Escola sem Partido

Entenda a história e o que é o projeto Escola sem Partido

Por Davi Ramos, Victor Santana de Araújo e Fábio Ap. Jesus | Foto 123RF  | Adaptação web Isis Fonseca

Escola sem partido

As mobilizações sociais de junho de 2013 no Brasil, que começaram por conta do aumento nas passagens de ônibus, trens e metrôs, involuntariamente abriram um armário cheio de esqueletos velhos e empoeirados, os quais nem nos lembrávamos mais. Liderados pela proposta anarquista do Movimento Passe Livre (MPL), este formado basicamente por jovens de diversas classes sociais, o espaço de discussão fora aberto.

A iniciativa dos “vinte centavos” gerou uma onda de protestos por todo o Brasil com diversas reivindicações, muitas difusas, dentre elas: o fim da corrupção e mais verbas para a saúde e para a educação.

Com tanta pressão vinda das ruas, as passagens tiveram que voltar ao preço antigo e, com o objetivo alcançado, o Movimento Passe Livre saía de cena com a mesma rapidez que havia entrado. Não obstante, o espaço que havia sido aberto pelo MPL não fora preenchido por nenhuma outra organização minimamente parecida com o movimento.

O que se viu foi esse vácuo ser preenchido por movimentos conservadores, tais como: MBL (Movimento Brasil Livre), Movimento Vem pra Rua e,  consequentemente, o Movimento Escola sem Partido. O Escola sem Partido existe, segundo seu criador, o advogado Miguel Nagib, desde 2004.

Entretanto, o movimento ganhou notoriedade mesmo a partir de 2015, quando algumas câmaras legislativas passaram a debater o projeto de lei no.867/2015, conhecido como projeto “Escola sem Partido”, de autoria do deputado federal Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. O projeto de lei do deputado Izalci inclui nas Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o programa do Movimento Escola sem Partido.

Dentre os vários artigos do projeto vamos destacar três para nossa análise:

  • Art. 2º A educação nacional atenderá aos seguintes princípios: VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  • Art. 3º São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
  • Art. 4º No exercício de suas funções, o professor: III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O primeiro ponto a ser abordado no artigo 2o é o fato de transferir toda a responsabilidade da educação das crianças para sua família. De modo que valores éticos e morais passam a ser transmitidos através de uma única experiência de mundo e de modo que esta não se choque com nenhuma outra que seja diferente. Desse modo, fica impedida à escola, por exemplo, o debate sobre gênero, homofobia, educação sexual, bem como a violência contra os grupos LGBT.

Tal prerrogativa
está em contradição com a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). Que afirma o seguinte sobre os princípios e fins da educação nacional:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Quando comparamos o modelo educacional defendido pelo projeto “Escola sem Partido” com o modelo visto na LDB temos a clara contradição entre um modelo solidário, democrático e pluralista em oposição a um modelo autoritário, no momento em que delega exclusividade à família na educação dos filhos; não pluralista, no momento em que defende uma única visão de mundo; e antidemocrático, já que ele não propõe o debate de teses diferentes como fundamento na construção do conhecimento.

Já no artigo 3o do projeto “Escola sem Partido” devemos nos perguntar o que seus autores entendem por “ideologia” e “doutrinação ideológica”. Por se tratarem de conceitos importantes para entender de fato a natureza desse projeto.

Vamos refletir sobre o seguinte aspecto do artigo 3o que trata da proibição de: “veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Nesse sentido, por exemplo, se as convicções religiosas dos pais forem criacionistas, ficaria vedada à escola qualquer tipo de atividade ou explanação sobre a teoria da evolução das espécies do naturalista inglês Charles Darwin (1809-1882). Um tipo de aberração educacional visto apenas em estados ditatoriais ou mesmo em estados religiosos ultrarradicais.

E, por último, o artigo 4º, que diz que o professor “não incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Esse aspecto do projeto de lei será uma resposta direta ao movimento de estudantes secundaristas que ocuparam centenas de escolas entre os anos 2015-2016. Segundo a revista Exame,
foram ocupadas por estudantes secundaristas 1.100 escolas em 22 estados brasileiros entre 2015-2016.

O início desse movimento ocorreu em São Paulo em meados de 2015, quando o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) tentou implantar um projeto de reestruturação no sistema educacional do estado que acarretaria no fechamento de 100 escolas. O governador viu suas medidas irem por água abaixo devido à gigantesca mobilização dos estudantes que conseguiram impedir que tal medida fosse implantada.

Um ano depois, em 2016, os estudantes novamente se organizaram em ocupações nas escolas para questionar por que estava faltando merenda nas escolas estaduais. O que se descobriu com a mobilização dos alunos foi um enorme esquema de corrupção que ficou conhecido como “máfia da merenda”. E claro que o Movimento Escola sem Partido viu nas mobilizações estudantis a influência nefasta dos educadores subversivos, e nada mais natural que proibi-los de levar aos
estudantes assuntos de interesse público, tal qual o fechamento de escolas e a falta de merenda.

Adaptado do texto “Escola sem partido ou escola de partido único?”. Garante sua Revista Sociologia Ciência & Vida Ed. 71!