Patrimônios imateriais do Brasil

O patrimônio imaterial é a forma institucionalizada de reconhecimento e salvaguarda das manifestações culturais. Mas sua história conceitual expressa debates teóricos clássicos e revela outros efeitos políticos

Por Maria Cecília Manzoli Turatti* e  Clayton Peron Franco de Godoy** | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

A diversidade cultural se tornou efetivamente pauta internacional nos anos 1970, instaurando um debate cujas balizas estão relacionadas aos efeitos dos processos de mundialização, entre os quais são ressaltadas duas tendências concorrentes e coexistentes: a possibilidade de homogeneização cultural, entendida como a integração e a uniformização de práticas culturais mediante a indução de esquemas perceptivos preferenciais (com a consequente padronização de estilos e gostos) e o recrudescimento de localismos – ou seja, a recriação de regionalismos e de movimentos de retradicionalização cultural. Em outras palavras, vamos todos ouvir Lady Gaga ou haverá espaço para o Tambor de Crioula?

 

Nesse contexto, termos como “diversidade cultural” e “democratização cultural” passaram a operar como temas geradores de um espaço normativo em que ocorre a substituição de um conceito restritivo por um conceito antropológico de cultura. Antes mero sinônimo de arte e patrimônio erudito, a cultura agora transcende sua definição para o universo das práticas locais de simbolização e experimentação da realidade.

Institucionalização no Brasil

O Brasil possui uma posição de vanguarda no que se refere à introdução da noção de “patrimônio imaterial” no campo patrimonial, bem como à consequente adoção de medidas jurídicas e técnicas para sua salvaguarda. Um indicador bastante seguro desta posição inovadora pode ser encontrado na introdução do termo ‘patrimônio imaterial’ na esfera jurídico-administrativa nacional com bastante anterioridade às normativas internacionais. Com efeito, o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 encampou simultaneamente a inovação conceitual que vinha se processando no campo preservacionista e a diversificação de categorias de bens patrimoniais e potencialmente patrimoniáveis, admitindo a distinção entre bens culturais de natureza material e imaterial. Positivamente, são descritos como parte do acervo do patrimônio cultural brasileiro as manifestações culturais que são formas de expressão, modos de vida e os espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

 

 

 

Contudo, os avanços conceituais e operacionais definidos em 1988 só assumiram expressão concreta pouco mais de uma década depois, a partir da edição do Decreto n° 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial. Na ocasião, entendia-se que a questão fundamental era a de ajustar a ação do estado a esta nova modalidade de patrimônio, de modo a direcionar sua atuação para a inclusão dos contingentes populacionais tradicionalmente excluídos da ação estatal, a título de reparação histórica da marginalização que sofreram nas ações de patrimônio cultural voltadas exclusivamente aos bens de natureza material. Nesse contexto, coube ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a responsabilidade sobre o desenvolvimento articulado de uma política devotada ao patrimônio imaterial, tendo como marcos normativos a Constituição e o Decreto e como orientação as diretrizes expressas na Convenção da UNESCO de 2003. Em face dessas peculiaridades, o IPHAN empreendeu esforços para criar o desenho atual da política federal de salvaguarda do patrimônio imaterial, composta por três linhas de atuação: identificação, registro e fomento.

 

No tocante à identificação, foi desenvolvido um instrumento metodológico apropriado ao trato do patrimônio imaterial. O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) fundamenta-se na noção de referência cultural, entendida como o conjunto de práticas por meio das quais determinado grupo representa e codifica sua identidade subjetiva e territorial.

 

A questão do registro

Por sua vez, o registro foi concebido de maneira alternativa ao instituto do tombamento, já que o patrimônio imaterial não requer proteção e conservação, como os bens culturais de “pedra e cal”, e sim identificação, apoio, reconhecimento e difusão. Do ponto de vista procedimental, isso significa que o registro não supõe a tutela estatal, mas sim preconiza a criação de planos de salvaguarda que acompanhem e promovam a continuidade da manifestação cultural em sua plasticidade e adaptabilidade, desde que haja interesse dos grupos e comunidades que mantêm com esses bens relações de referência e identidade cultural. Os bens identificados podem ser inscritos nos seguintes Livros de Registro, associados a determinadas categorias de classificação: Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares. O Livro de Saberes é dedicado aos conhecimentos e técnicas utilizados cotidianamente por comunidades em seu modo de vida, como o Ofício das Baianas de Acarajé e o Modo de fazer Viola-de-Cocho, enquanto o Livro de Celebrações inscreve rituais e festas de caráter religioso ou laico, por exemplo o Círio de Nossa Senhora de Nazaré e a Festa de Sant’Ana de Caicó. O Jongo e a Arte Kusiwa são representativos do que se entende por Formas de Expressão, ou seja, manifestações de caráter artístico ou lúdico, sejam elas gráficas, musicais, plásticas ou cênicas. Por fim, no Livro de Lugares são registrados os espaços de vivência coletiva relativos a determinados usos e práticas culturais, tais como a Feira de Caruaru e a Cachoeira de Iauaretê.

 

 

Finalmente, as ações de fomento, objetivando descentralizar os recursos para organizações da sociedade civil, são direcionadas para as iniciativas que englobam seja a identificação, seja o registro, sejam ainda planos de salvaguarda. Essa descentralização é garantida pelo Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), cuja edição anual seleciona projetos que melhor se adaptem, pela ótica da instituição, à política desenvolvida nacionalmente.

 

Na esteira da institucionalização do campo em nível federal, vários estados e municípios brasileiros criaram dispositivos legais para a salvaguarda do patrimônio imaterial que apresentam diferenças entre si, principalmente no que se refere ao grau de proteção e abrangência – que varia desde uma chancela até a adoção de programas de ações específicos, com instituições responsáveis pela condução e efetivação de políticas locais.

 

Revista Sociologia Ed. 38

Adaptado do texto “Acarajé com mais recheio ”

 

*Maria Cecília Manzoli Turatti é doutora em Antropologia Social pela USP e sócia-diretora da Ethnologica Consultoria e Projetos Socioculturais (www.ethnologica.com.br). E-mail: cecilia@ethnologica.com.br

**Clayton Peron Franco de Godoy é doutorando em Sociologia pela USP e sócio-diretor da Ethnologica Consultoria e Projetos Socioculturais (www.ethnologica.com.br). E-mail: clayton@ethnologica.com.br