Por trás da guarda de filhos

Representações sociais sobre família, conjugalidade e parentalidade

Por Fernando Valentin* | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o PL 6.583/2013 que dispõe sobre o Estatuto da Família. A proposição tem por objetivo caracterizar o que é família no Brasil, isto é, estabelecer regras jurídicas para designar quais tipos de grupos podem ser caracterizados como famílias. Os artigos 226, § 3º, 226, § 4º, e 226, § 5º da Constituição Federal de 1988 já haviam trazido importantes avanços para a compreensão do que vem a ser uma família, quando tratou da não necessidade do casamento formal para o reconhecimento  da família, quando possibilitou a família ser constituída por qualquer um dos pais e seus descendentes, e quando reafirmou a igualdade entre o homem e a mulher na sociedade conjugal, estabelecendo o tratamento igualitário dos filhos, sem qualquer designação discriminatória.

 

Entretanto, no chamado mundo pós-moderno, novos desejos de reconhecimento de direitos foram surgindo, e juntamente com eles novas formas de amar,  de se relacionar e de se unir. A civilidade e a repressão do mundo moderno foram cedendo lugar a um excesso de liberdade na pós-modernidade, que deu azo a novas demandas, pleitos e concepções sobre felicidade conjugal e parental. Os arranjos homoafetivos, nos quais pessoas do mesmo sexo podem se unir juridicamente,  vêm gerando bastante polêmica tanto no mundo jurídico quanto em toda a sociedade, em função de seus reflexos sobre a célula matter da sociedade.

 

Por trás da aparente e talvez singela discussão jurídica sobre os direitos e deveres das partes se escondem concepções, valores e ideologias, bem mais complexos, que em última instância refletem ideários divergentes e conflitantes sobre o que viria a ser a família, e fundamentalmente sobre sua principal forma de manifestação em nossa sociedade – a família conjugal. A família conjugal tradicional (pai, mãe e filhos), ainda dominante na sociedade brasileira, vai cedendo lugar a novos modelos familiares conjugais e parentais (mulher, mulher e filhos ou homem, homem e filhos) que colocam mais uma vez no centro da discussão, as mesmas antigas e velhas questões ligadas à família nuclear (bens, filhos, direitos, deveres, papéis sociais, violência, socialização, entre outros).

 

 

Alguns, nos dias de hoje, não sem razão, afirmam que está havendo uma judicialização da vida privada. Assuntos que deveriam ser tratados e decididos em âmbito particular são levados ao escrutínio das cortes (Estado) que se veem atoladas num crescente cada vez maior de processos, especialmente no âmbito do Direito de Família, julgando e decidindo muitas vezes com bases em teorias e critérios muitas vezes bastante desconexos dos atuais anseios da sociedade. Conflito de gênero, violência familiar, negligência familiar, abandono afetivo, infração entre jovens e adolescentes são temas candentes e intrínsecos a toda e qualquer discussão sobre família na atualidade. Se por um lado obtivemos grandes avanços ao pautar tais assuntos quando nos referimos a família nos dias de hoje, por outro as fortes e revigoradas ideologias subjacentes a eles, sem dúvida alguma, em muitos casos, têm gerado muito mais miopia do que nitidez, quando se busca analisar e compreender os novos arranjos familiares do século XXI.

 

 

O direito-dever da guarda

Falar sobre guarda de filhos significa pensar no limite em proteção, vigilância e segurança. O instituto jurídico da guarda de menores é um direito-dever, no qual, ambos os pais, estão incumbidos de exercer em favor dos filhos. O Código Civil de 2002 destaca que os genitores gozam de direitos em relação aos filhos, em contrapartida, arcam com uma série de deveres. Entretanto, apesar da doutrina jurídica destacar que a guarda é um direito-dever de ambos os genitores, nos casos de separações e divórcios o que se verifica em termos reais e concretos é uma situação bastante diferente da prevista nos principais marcos legais brasileiros (Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e Lei da Guarda Compartilhada de 2014).

 

A série histórica da pesquisa Registro Civil realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que nos últimos trinta anos a assimetria de gênero nas concessões judiciais de guardas de filhos, a ex-cônjuges (pais e mães), cresceu em níveis exponenciais. De 1984 a 2014 as concessões totais de guardas unilaterais maternas cresceram 6,15%, as guardas unilaterais paternas diminuíram 6,84% e as determinações de guarda compartilhada aumentaram apenas 4%, conforme dados constantes nas tabelas 1, 2 e 3.

 

TABELA 1: Concessões de guardas de filhos em processos de divórcios TOTAIS finalizados em primeira instância, envolvendo filhos menores de idade. Brasil – 1984, 1994, 2004 e 2014

 

 

Guarda e gênero

Uma possível pista para a compreensão desse fenômeno talvez possa ser encontrada no chamado conflito de gênero. Segundo (Thurler (2004)3 o não reconhecimento dos fi lhos por parte dos pais no Brasil é fruto da persistência de práticas patriarcais, nas quais o arbítrio masculino, foi e tem se mantido naturalizado. Em estudo realizado em 2004 a pesquisadora detectou que a prevalência de não registro de nascimento por parte dos pais de crianças era da ordem de 12%. Já sem reconhecimento materno foram encontradas apenas 230 crianças de um universo total de 21.991 registros, o que perfazia uma incidência de apenas 0,12%. Extrapolando os dados coletados em nível local para uma estimativa nacional, a socióloga chegou a uma taxa anual média de 25% de não reconhecimento paterno no país. Para Facchin (2013) o código civil “não se preocupou em dar valor jurídico à posição da mulher, permanecendo a ausência de atribuição de sentido à declaração materna”. Desigualmente, no artigo 1.601, o Código Civil possibilita a desconstrução, pelo homem, de qualquer presunção, estabelecendo que toda paternidade é igualmente contestável, mesmo no interior do casamento. Nas palavras da autora, “cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível”.

 

TABELA 2: Concessões de guardas de filhos em processos de divórcio CONSENSUAIS finalizados em primeira instância, envolvendo filhos menores de idade. Brasil – 1984, 1994, 2004 e 2014

 

 

Tribunais e genitores

Observando a recente jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre guarda de filhos menores de idade em processos de separação e divórcio não é difícil perceber algumas dissonâncias entre os elementos de equidade, reconhecimento e redistribuição característicos do Estado Democrático de Direito. Analisando jurisprudências produzidas entre os anos de 2008 e 2010 buscando identificar as razões e motivos que embasam as decisões de aceitação ou rejeição de pedidos de guarda, especialmente sobre guarda compartilhada, (Brito, 2009) detectou que os argumentos utilizados pelo Judiciário não convergiam com o moderno entendimento científico sobre a questão, nem tampouco encontravam justificativas na letra da Lei no 11.698/2008.

 

O que em termos fáticos diz respeito ao campo dos direitos da criança, para alguns setores sociais é uma questão relativa aos direitos dos homens e das mulheres e, portanto, imerso nas chamadas ideologias de gênero. Em artigo publicado em 2014 a organização não governamental feminista Geledés afirmava: “A declaração automática da guarda compartilhada somada ao conceito raso apresentado pelo projeto pode gerar resultados negativos para a sociedade brasileira e principalmente para as crianças e mulheres vítimas de violência doméstica. (….) Infelizmente, tais pesquisas ainda possuem poucos dados e não é possível verificar qual o nível de conflito/interesse dos genitores na busca das responsabilidades igualitárias com os filhos, e quantos deles, após a regulamentação das visitas, cumpriram os acordos e se fi zeram presentes na vida dos filhos”.

 

Em nota técnica datada de 21 de novembro de 2014 o Centro de Estudos Feministas e Assessoria (CFEMEA) alertava sobre o perigo de aprovação do PLC 177/20138 destacando:

“A automaticidade da declaração de guarda, caso o projeto venha a ser aprovado, poderá, além de prejudicar as crianças envolvidas, ampliar e prolongar eventuais situações de violência doméstica, forçando a vítima a ter a constante presença do agressor próximo a ela. Por isso é importante que cada caso seja analisado, de modo que cada família tenha suas particularidades contempladas pelo Judiciário”.

 

Ocorre que o cerne do instituto jurídico da guarda compartilhada não está na figura dos genitores, mas sim, no bem-estar físico, emocional e psíquico das crianças e dos adolescentes. Em estudo de revisão da literatura internacional sobre guarda compartilhada, Noronha e Valentin (2015) apontaram:

“As conclusões dos primeiros estudos científicos com forte nível de evidência foram categóricas: os ‘filhos do divórcio’ adoecem mais do que os filhos de famílias nucleares e, dentre os primeiros, aqueles criados em regimes monoparentais adoecem mais do que os criados em arranjos biparentais. O fator crucial para definir o duplo referencial é que além do exercício compartilhado da autoridade parental, deve haver o duplo referencial em termos da custódia física das crianças e adolescentes. Neste sentido, existem evidências suficientes de que mesmo crianças e adolescentes criados sob a malfadada guarda alternada adoecem menos do que aqueles em guarda unilateral de um dos pais. O último estudo que poderia ser considerado contrário à guarda compartilhada foi publicado em 1999, e ainda assim pode ser contestado, por tratar-se de um pequeno estudo de caso e cujos resultados foram abaixo do nível de significância estatística”.

 

TABELA 3: Concessões de guardas de filhos em processos de divórcio NÃO CONSENSUAIS finalizados em primeira instância, envolvendo filhos menores de idade. Brasil – 1984, 1994, 2004 e 2014

 

 

Conjugalidade e parentalidade

A compreensão da simbologia e das representações sociais que envolvem os discursos sobre os papéis de pai e mãe, em relação à guarda dos filhos, passa fundamentalmente pelas noções de conjugalidade e parentalidade. A relação conjugal ao longo do século XX ganhou muita importância devido à concepção de que a família molda o desenvolvimento psicossocial de seus membros ao longo de toda a vida, e não apenas na infância (ALMEIDA & CUNHA, 2013). Assim, toda e qualquer ruptura na conjugalidade implicaria em ressignificações da família, uma vez que segundo Cano, Gabarra, Moré e Crepaldi (2009) a estrutura da família se altera com a dissolução da conjugalidade. Falar em guarda de filhos, para o senso comum, significa quase que a mesma coisa que falar em guarda materna. A guarda unilateral é vista pelas mães como causadora de forte sobrecarga sobre o guardião exclusivo, porém poucas mulheres entendem que o pai deva ter um papel mais ativo nos cuidados e na vida dos filhos. Em pesquisa realizada em 2014, Schnnebeli e Menandro entrevistaram 15 homens e 15 mulheres solteiros, casados, separados/divorciados, em união estável e viúvos, com vistas a conhecer os motivos que levavam homens e mulheres a optar por determinado tipo de guarda de filhos. Um dos principais resultados encontrados foi a forte ligação entre as noções de conjugalidade e parentalidade, tendo o filho como representação do “elo” do casal. A maioria dos respondentes (homens e mulheres) disse que os filhos devem ficar com as mães, inclusive os participantes homens, que detinham a guarda dos filhos. A justificativa dada pelos respondentes adveio de uma espécie de “concepção natural” de que a mãe é a pessoa mais preparada para ficar com filho.

 

 

A questão da separação entre conjugalidade e parentalidade também foi reportada em outro estudo que analisou opiniões de psicológos brasileiros que atuam em Varas de Família sobre a guarda compartilhada. Apesar de haver uma confluência entre as respostas dos participantes de que “os profissionais chamados a intervir devem mediar as relações, levando os pais a compreender que o fim da conjugalidade não deve significar que um deles tenha que abrir mão do exercício da parentalidade”, quando inquiridos a indicar quais fatores seriam importantes na opinião deles para recomendar a guarda compartilhada, itens como relacionamento entre os pais e flexibilidade dos pais, obtiveram os maiores escores na escala de importância. Isto é, apesar do discurso dos profissionais de Psicologia parecer se preocupar com a parentalidade, na prática ele é todo calcado na noção de conjugalidade. Alguns outros trechos da parte qualitativa da pesquisa sobre a concepção de guarda compartilhada não deixam dúvidas sobre a dualidade entre os conceitos de conjugalidade e parentalidade na óptica dos psicólogos, como demonstram as falas abaixo:

“Penso ser possível naqueles casos em que os casais tenham uma boa elaboração da separação, onde os filhos não estejam ocupando o lugar de projeção das mágoas pessoais. É necessário que a relação entre o casal esteja bem resolvida e que haja uma boa comunicação entre eles”.

 

Com base nessas argumentações uma importante questão se coloca: estaria então o Poder Judiciário brasileiro “reestabelecendo” a igualdade entre homens e mulheres, através de decisões majoritárias de guardas unilaterais maternas? Por que haveria ainda hoje tanto óbice ao exercício de um direito igualitário para homens e mulheres, que tanto beneficia crianças e adolescentes, conforme preconizado pela legislação brasileira que trata da questão?

 

 

Do exposto anteriormente podemos depreender que o conceito de conjugalidade continua sendo ainda formador e caracterizador da noção de família. Representações sociais e simbolismos em torno das figuras de pai e mãe continuam a existir fortemente ligados ao conceito de conjugalidade. O casal conjugal é o elo inicial. Se não há conjugalidade, “parece não ser possível falar em parentalidade”. Mesmo com todo o avanço das minorias em prol do reconhecimento de seus sentimentos, de suas liberdades e de seus desejos, a sociedade brasileira parece continuar insistindo na manutenção da visão clássica de família, colocando a margem, e sob os auspícios dos rigores da lei, todo e qualquer indivíduo que ouse querer compor novos arranjos familiares, diferentes dos ditados pela clássica família patriarcal brasileira. No afã de garantir o empoderamento e os direitos das mulheres, setores dos movimentos feministas não percebem que o rechaço ao regime da biparentalidade só continua a acarretar, sobre elas mesmas, maiores ônus. Utilizando a justificativa da violência contra mulher e do abandono de filhos, o feminismo radical apenas reifica a velha dualidade biológica (macho versus fêmea), fazendo do conflito de gênero, e da divisão segundo o sexo, a marca distintiva e definidora não de uma concepção parental, a ser reivindicada por homens e mulheres, mas do exercício da maternidade e da paternidade, que em última instância parece estar mais preocupado apenas com o cuidar, e não com o conviver. Nessa mesma órbita gravita o Poder Judiciário brasileiro, totalmente distante das modernas concepções científicas sobre o bem-estar infantil, insistindo na velha e empoeirada cantilena social de que à mãe cabe o cuidar, e ao pai o prover.

 

Por fim, os profissionais da Psicologia que poderiam oferecer importantes contribuições, demonstrando a necessidade da formação de um self plural no mundo pós-moderno, parecem ainda excessivamente apegados a um behaviorismo, onde a regra e o padrão sufocam a plasticidade criativa das diferenças.

 

 

*Fernando Valentin é sociólogo graduado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Atualmente é coordenador executivo da plataforma Observatório da Guarda Compartilhada (OBGC BRASIL).

Revista Sociologia Ciência & Vida Ed.65