Reduzir a maioridade penal resolve?

Discussão sobre maioridade penal reacende debate sobre papel do Estado na promoção do bem-estar social

Por Jussara Goyano* | Fotos: Shutterstock

A lei que fixou a maioridade penal em 18 anos data de 1940, mas muita coisa mudou, de lá pra cá. Diferente de 73 anos atrás (e já há muito tempo), as famílias não são as mesmas. Aos 15, 16 anos dificilmente um jovem brinca de boneca e pião. Aos 16 é quando já se namora, já se pode votar, trabalhar, ser emancipado e dirigir. Nessa idade, muitos adolescentes já consomem, desenfreadamente, drogas lícitas ou ilícitas e vivem com a mesma liberdade experimentada por adultos. Diante de um contexto social tão diferente daquele em que a maioridade penal foi definida, e diante de casos cada vez mais alarmantes de violência praticada por menores, questiona-se, assim, se não seria a hora de rever as leis vigentes.

 

A partir dessa questão ainda surgem outras dúvidas, no caso de uma mudança na maioridade penal, reduzindo-se a ­idade de imputabilidade do infrator. Observando-se iniciativas como a ­Fundação Casa (antiga Febem) e o atual sistema penitenciário brasileiro, mudanças no Código Penal, no Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resolveriam a situação? E a prática jurídica, o que acompanharia? A Lei ou a realidade das instituições punitivas e ressocializadoras? O que fazer, ainda, para mudar o status quo de prisões e fundações que deveriam reencaminhar o indivíduo à cidadania e não conseguem fazê-lo? Um menor infrator teve as mesmas condições de desenvolvimento social, psíquico e moral de outros jovens?

 

A nova “classe perigosa”

 

É quando se verifica que nem todos os jovens obtêm bom desenvolvimento social, psíquico e moral, que se deve evocar a equidade de direitos para além dos objetivos jurídicos, no âmbito do bem-estar da população. Chegamos, assim, ao ponto central em um debate que repensa não só o tema da maioridade penal, respondendo a diversas das perguntas anteriores, mas o papel do Estado como promotor do bem-estar coletivo, seja ao formular suas leis e princípios ou ao restabelecer e garantir direitos aos jovens (e a segurança aos cidadãos) por meio das instituições nas quais pode intervir. Devemos reduzir a maioridade penal? A resposta pode ser sim ou não, mas mudanças para melhor aparelhar o Estado com relação à promoção do bem-estar social se mostram como importante demanda, na palavra de diversos especialistas.

 

Cultura e medicina

A história mostra que há aspectos culturais fortemente negativos que moldam a sociedade brasileira desde seus primórdios coloniais. Dentre outras áreas nas quais eles têm profunda influência está a segurança pública. Embora as leis se estabeleçam, são esses aspectos que moldam práticas jurídicas, punitivas e, mesmo, decisões governamentais. E é sob o risco de revisitar ou reforçar esses aspectos que aconteceria a revisão da maioridade penal.

 

O sociólogo Adalton Marques, mestre em Antropologia Cultural e pesquisador na área de segurança pública, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ressalta bem um desses aspectos, em entrevista à Carta Maior. Sobre a segurança no Estado de São Paulo, por exemplo, Marques fala da influência frequente de uma espécie de “política de extermínio” por parte de um governo conservador, cujas vítimas de ações enérgicas da polícia acabam sendo sempre os “3 Ps (pretos, pobres e periféricos)”.

 

Para ele, a mídia corrobora a visão maniqueísta desse governo: não são computadas as insatisfações dos 3 Ps da população, que clama por um bem-estar que o Estado não é capaz de proporcionar. Para Marques, a cobertura jornalística, em geral, com raras exceções, mostra um crime organizado sob estrutura frágil, sem considerar o sentido e as bases reais de suas manifestações. A comoção social seria uma frequente consequência dessa visão maniqueísta do Estado e da mídia, colaborando para que medidas de combate ao crime sejam pautadas no calor de uma discussão que deveria ser bem mais profunda, levando em conta a verdadeira contra-partida do Estado no status da criminalidade.

 

 

André Luís Callegari, doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em entrevista à revista do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), declarou-se contra a redução da maioridade penal, dentre outros fatores, também pela prática comum de se decidir esses assuntos, oportunamente, com base em comoção social. “Os argumentos favoráveis são mais emotivos e populistas”, ele diz.

 

Aprovar a maioridade penal seria, para ele, uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena, em um sistema penal falido, que, na palavra de Callegari, se estenderia a toda América Latina. “A pena deveria ser ressocializadora e retributiva, mas não cumpre nenhum desses papéis.”

 

Ainda em declaração ao IHU, Callegari explica que, muitas vezes, o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura, a pena máxima de três anos, isso enquanto um maior penalmente responsável, ao cometer um homicídio simples, quando condenado sob a pena mínima, consegue remissão de pena de seis para um ano. Também a contenção da violência não deve se restringir à responsabilidade do sistema penal. O professor diz que é preciso oferecer oportunidade aos jovens que têm a violência como base para sua identidade social.

As Vozes do Bolsa Família

 

Há ainda que se considerar não só aspectos culturais, mas orgânicos, médicos, no debate sobre a mudança na maioridade penal. O psiquiatra forense Guido Palomba alerta para a questão de existir, em termos de desenvolvimento psíquico e cognitivo, uma zona fronteiriça entre o adolescente e o adulto, a ser considerada para a imputabilidade penal. Isso como já acontece entre adultos, os quais podem apresentar características que os levem à semi-imputabilidade. Seria uma espécie de discernimento parcial.

 

“Não acho que vá resolver”, comenta Palomba, contra a redução da maioridade penal, mas em defesa, no entanto, de mudanças na forma de se punir o crime hediondo entre menores. Sobre o atual Código Penal, porém, o psiquiatra não tem queixas – em sua concepção, é um dos melhores do mundo, superior, inclusive, ao inglês, que prevê penas severas para crianças de 12 ou 13 anos (para a Psiquiatria, um absurdo).

 

O Estado e a formação

Está no Código Penal no art. 26, a mencionada semi-imputabilidade, bastando que se regulamente sua prática. Tal artigo prevê, para o indivíduo semi-imputável, redução da pena em um ou dois terços, tal qual seja a natureza do crime cometido. Palomba vê com bons olhos sua aplicação, entendendo que o menor receberá, no caso, uma pena de adulto, mas reduzida por sua semi-imputabilidade, a ser cumprida, na menoridade, na Fundação Casa ou em instituição similar. Depois, segue para a penitenciária, ao completar 18 anos.

 

“Reduzir a maioridade penal só irá manter o maniqueísmo: ou é tudo, depois dos 16, 18, ou é nada, mesmo que falte somente um dia para se chegar à maioridade”, entende Palomba. “A natureza não dá saltos, e esta é a única lei pétrea que não está sendo respeitada”, diz o psiquiatra. Enquanto se faz necessário, para ele, considerar a adolescência como uma “zona cinzenta” do desenvolvimento, o ECA segue tratando esses jovens sob as mesmas premissas que aplica a crianças. “Para crianças até os 12 anos, o ECA é ótimo, funciona muito bem. A partir disso, para os adolescentes, nem tanto.”

Doença mental ou exclusão?

 

Guido Palomba cita a educação e a formação do indivíduo como formas de prevenção ao desenvolvimento de “condutopatas” e à violência urbana, em geral. E critica o limite de três anos de internação para menores – o período, segundo ele, seria insuficiente para ajustar determinadas condutas.

 

Também o sociólogo Carlos Augusto dos Santos, um dos criadores da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas, tendo atuado como ouvidor de um município indígena na divisa com Venezuela e Colômbia, vê na formação do indivíduo um dos pontos nevrálgicos para evitar a criminalidade.

 

Ele é a favor da redução da maioridade penal, mas, ainda assim, seu ponto de vista se baseia na necessidade de reformas não apenas na lei, mas em todos os aspectos que culminam no atual flagelo da segurança pública brasileira. “Creio que nossas instituições estão falidas e temos que começar a repensá-las por completo. O que a Fundação Casa oferece? O que o Estado oferece?”, pergunta Santos e inclui aí, como instituição em falência, a família.

 

“Parei para pensar no assunto quando vi que algumas mães me procuravam para dizer que não sabiam mais o que fazer com os filhos, embora o conselho tutelar sempre estivesse colocando que os pais eram e são os responsáveis por eles”, conta Santos. Ele, então, indaga: como podemos culpar uma família desestruturada pelas ações de seus filhos? Será que não devemos começar a pensar nessas mudanças no contexto familiar mais profundamente, sociologicamente falando? “Também não podemos deixar que o Estado venha ‹controlar› a família. Esse é outro debate que devemos fazer”, ressalta, com cuidado, o sociólogo.

 

Santos cita também a atenção à educação como fator preventivo à marginalidade dos jovens, a exemplo da escola em tempo integral. Mas destaca: se o estudante voltar da escola e não tiver outro suporte em casa, o que vai adiantar?

 

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Sociologia Ciência & Vida Ed. 47

*Jussara Goyano é jornalista e coordena esta publicação.